Muitas flores para todos...

Digam lá que não cheira já a Primavera? Não vos apetece mesmo estudar Direito do Ambiente? Aquela do que é uma auto-estrada é que me tramou...De verdade! Ele há coisas...

Tiro nos Cornos ou pérolas da jurisprudência...

Com a devida vénia, transcrevem-se a seguir extractos do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de Abril de 2002, publicado na Colectânea de Jurisprudência, Ano XXVII (2002), tomo 2, pagina 142 e seguintes.

O Ministério Público deduziu acusação pela prática de crime de ameaças porque "durante uma discussão, o arguido ameaçou o ofendido, dizendo que lhe dava um tiro nos cornos".
"Com tais palavras o visado sentiu intranquilidade pela sua integridade física ".

O Juiz (de julgamento) decidiu não receber a acusação "porque inexiste crime de ameaças (...) simplesmente pelo facto de o ofendido não ter «cornos», face a que se trata de um ser humano. Quando muito, as palavras poderiam integrar crime de injúrias, mas não foi deduzida acusação particular pela prática de tal crime".

O Ministério Público recorreu da decisão, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa acolhido o seu recurso, dando-lhe razão, remetendo-se o processo para julgamento, entre outros, pelos motivos que de seguida se descrevem, em breves extractos.

"Como a decisão (recorrida) não desenvolve o seu raciocínio - talvez por o considerar óbvio -, não se percebe quais as objecções colocadas à integração do crime. Se é por o visado não ter cornos estar-se-ia então perante uma tentativa impossível? Parece-nos evidente que não."

"Será porque por não ter cornos não tem de ter medo, já que não é possível ser atingido no que não se tem ?"

"Num país de tradições tauromáquicas e de moral ditada por uma tradição ainda de cariz marialva, como é Portugal, não é pouco vulgar dirigir a alguém expressão que inclua a referida terminologia. Assim, quer atribuindo a alguém o facto de "ter cornos" ou de alguém "os andar a pôr a outrem" ou simplesmente de se "ser como" (...) tem significado conhecido e conotação desonrosa, especialmente se o seu detentor for de sexo masculino, face às regras de uma moral social vigente, ainda predominantemente machista".

"Não se duvida que, por analogia, também se utiliza a expressão "dar um tiro nos cornos" ou outras idênticas, face ao corpo do visado, como "levar nos cornos", referindo-se à cabeça, zona vital do corpo humano. Já relativamente à cara se tem preferido, em contexto idêntico, a expressão «focinho»".

"Não há dúvida de que se preenche o crime de ameaças (...) uma vez que a atitude e palavras usadas são idóneas a provocar na pessoa do queixoso o receio de vir a ser atingido por um tiro mortal, posto que o local ameaçado era ponto vital".


(PS - cumprimentos agradecidos ao Sr.º Dr.º Manuel Motta Veiga).

Sociedades Comerciais

Despudoradamente "roubamos"do Santerna o seguinte post:
Já foi publicado o Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, o qual actualiza e flexibiliza os modelos de governação das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos notariais e registrais, assim como aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais.
Em face disso, são feitas numerosas alterações em diplomas em vigor, designadamente, no Código das Sociedades Comerciais, Código do Registo Comercial, Código Comercial, Regime dos Agrupamentos Complementares de Empresas, Regime do Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada, Código Cooperativo, Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Regime da Constituição Imediata de Empresas.
Este diploma poderá ser obtido, gratuitamente, aqui.

Novo Site Académico

Fazemos aqui a merecida referência a mais uma brilhante iniciativa do Prof. José Carlos Almeida Filho, um sitio dedicado ao estudo do Direito, com preocupação para aumentar qualidade do ensino, denominado de Pensadores do Direito.

PS - agradeço a simpática referência aqui; aceito-a como (mais uma) prova de amizade, pois estou bem ciente que objectivamente não a mereço.

Decreto-Lei n.º 76-A/2006

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e aprova o novo regime jurídico da dissolução e da liquidação de entidades comerciais

Download aqui

JANTAR DE HOMENAGEM

Por impossibilidade do Dr.º Manuel Joaquim o jantar será adiado para a semana a seguir às férias da Páscoa.
Daremos notícias depois ...
Um abraço

CORRECÇÃO

Peço desculpa...enganei-me.... hoje terça feira não há aulas de Reais....sabem que sou sportinguista....

AULAS DE DIREITOS REAIS

Caros Alunos

O Dr.º Paulo Cavaco pediu-me para vos informar que hoje - quarta - feira, não dará aulas de Direitos Reais, porque valores benfiquistas se impoem..

Processo de Bolonha

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março que aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em concretização dos princípios da Declaração de Bolonha.

Conferência Ordem Advogados, Conselho Distrital de Évora

Conferência sobre Meios de Prova e convicção do julgador

Oradores:

Dr. Edgar Valles- Advogado

Dr. José Capacete- Magistrado Judicial

Apresentação do livro “ Prática Processual Civil”, pelo Dr. Francisco Cravo, vogal do Conselho Distrital de ÉvoraCréditos:40 Uc´s

Possibilidade de inscrição por aqui.

Ciência

E a ciência não pára de nos surpreender. E não é que agora os cientistas criaram porcos trangénicos ricos em ácidos gordos ómega 3!!!!! A ideia é esta: proporcionarem os mesmos beneficios para a saúde que a sardinha! Mas até onde é legitimo ir na manipulação da natureza? (Pronto, cá estou eu com as minhas ideias ambientalistas! - João, podes sempre desancar-me agora!).

Jantar de Homenagem

JANTAR DE HOMENAGEM

Meus caros alunos e colegas.

A Universidade deixou de contar, desde o encerramento do 1.º semestre, com a participação do nosso Ilustre colega, Dr.º Manuel Joaquim.

É de todo merecido o reconhecimento dos anos que dedicou à nossa casa, pelo que eu e o Dr.º Paulo Cavaco, tomamos a iniciativa de organizar um jantar de homenagem na próxima sexta feira, dia 31 de Março.

Assim gostariamos que os alunos tivessem um papel activo e participativo neste jantar, pelo que solicitamos caso estejam interessados em participar nesta merecida homenagem organizem uma listagem com o numero de pessoas para efeitos de marcação do Restaurante.

A notícia está aqui. Sobre esta não me quero pronunciar; só os órgãos competentes o devem fazer.
Pessoalmente, deixo uma palavra de solidariedade para um antigo aluno que vive momentos dificeis.
Carlos, que tudo se resolva; eu, continuo a acreditar na presunção de inocência...

Novo blogue de Direito Comercial

Sublinha-se o nascimento de um blogue de Direito Comercial.
Apresenta-se como:
"Este é um blogue para estudantes de Direito. Aqui vão encontrar diversos casos práticos. A opção por deixa-los num blogue, relaciona-se com o facto de permitir que sejam resolvidos on line, permitindo aos discentes a troca de dúvidas.

O estilo dos casos.. é pouco convencional, um pouco diferente do ordinariamente habitual nas cátedras de Direito; mas é o nosso, do qual não queremos, nem conseguimos abdicar.

A criação deste espaço tem como única explicação a nossa paixão pelo ensino, este vício de gostar do que fazemos e a tentativa de encontrar novos meios para o fazer melhor.

Finalmente, deixamos dois reptos; um para os discentes: resolvam on line os casos, permitindo a outros apreenderem convosco; outro repto, para colegas: imitem-nos, deixem na Internet os casos práticos fechados nas reprografias..."

(PS - por óbvias razões, não felicitamos o criador...)

Regime Jurídico da Blogosfera

Há cerca de um mês lançamos aqui a discussão.
Deixamos agora a referência para outro blogue (composto por brilhantes juristas) onde o tema se discute com enorme inteligência e elevação. Para acompanhar aqui.

Direito Processual Civil

Faz-se saber que as aulas de Direito Processual Civil do próximo dia 27/03/2006 (segunda-feira), serão transferidas para o próximo dia 31/03/2006 (sexta-feira) e leccionadas pelo Dr. Feliciano Martins.

Novo Regime de Arrendamento Urbano

Obtida a devida autorização deixamos aqui referência para uma excepcional reflexão sobre o novo regime de arrendamento urbano, realizada pelo Sr.º Dr.º Desembargador Francisco Bruto da Costa, resultante de uma sessão do curso de mestrado na Universidade Católica de Lisboa.

Rapaziada do Trabalho

Quem quiser pode enviar o caso prático n.º 6 para o meu mail.

Direito Administrativo II (4º ano)

6ª Feira dia 24 de Março não haverá aula da disciplina de direito administrativo II.

!!!ULTIMA HORA!!!

O FCP jogou com um jogador de andebol, de seu nome Pepe, que no fim do jogou comentou: "Foi só um toquito com o braço, praticamente ninguém se apercebeu".
Entretanto Oleg Sem Crença comentou que quando um jogador joga a bola com o braço dentro da àrea, no caso de se tratar de um jogador de andebol, tal acto não é punivel.

Atenção rapaziada do Trabalho

Código do Trabalho alterado

03-2006

A Lei da Assembleia da República nº 9/2006, publicada em D.R. -I série de 20 de Março, veio alterar o Código do Trabalho e respectiva regulamentação. Com entrada em vigor após os cinco dias de "vacatio legis", esta Lei deu nova redacção aos artºs 12º, 533º, 543º, 550º, 551º, 557º, 559º, 567º, 568º, 569º, 570º, 581º, 595º e 599º do Código do Trabalho, alterando também 12 artigos da Lei nº 35/2004 de 29-07 (Regulamentação do CT).

Consultem o endereço infra e podem e devem imprimir as alterações.

http://www.digesto.gov.pt/digesto2/

Bom estudo e tragam o caso prático n.º 6 resolvido.

Dilemas morais

Ontem, na edição do «Público», vinha uma interessante entrevista com um médico especialista em cancro gastrointestinal que defendia que «vale a pena adiar a morte de um doente com cancro avançado ou com metástases». Considero que esta afirmação levanta interessantes questões, que, inevitavelmente, tocam no domínio da eutanásia. Temo alguma vez ter um assunto destes nas mãos...Não sei que ditaria a minha consciência!

Faleceu ontem Catarina George, vitima de acidente de viação.
A Catarina era minha aluna, no curso de Gestão de Empresas na Estig/IPBeja.
Mais importante, é minha amiga pessoal há mais de 15 anos. E vai continuar a ser.
Não ficaria bem com a minha consciência, se não lhe deixasse aqui um beijinho.
Penso que me compreendem.
Hugo

E, já agora...

E para demonstrar todo o meu despotismo...
Que esta noite seja como o veludo: AZUL.
Quem disser o contrário terá o seu comentário ELIMINADO!
(Claro que estou a brincar mas só mais ou menos)

Com sabor a Alentejo

Como em tudo o que tento fazer na vida, também quero que a minha participação mais «próxima» neste blog seja «apaixonada». Fui convidada a dinamizar este espaço, servindo um pouco como a sua «mão» alentejana, já que, quase sempre, são os nossos colegas no Algarve que dão vitalidade a este espaço que, no fundo, é de todos.
Senti algumas reticências em aceitar tal convite pois embora viva sobre a bitola das 24 horas, tal como a generalidade dos mortais, resta-me muito pouco tempo para os «prazeres» - e digo prazeres pois para mim escrever sempre foi um prazer.
Não garanto que vá estar tão presente quanto os meus colegas mas posso prometer que farei todo o possível para «animar» este espaço. Julgo, porém, que não o farei com a indicação de grandes questões de Direito.. É que embora o Direito me apaixone, mais propriamente a Justiça que este ramo do saber deveria encerrar, considero que é a vida comum que nos deve preocupar. E são tantas as vezes que esta vida comum levanta questões importantes, mesmo na área do Direito! Assim, meus amigos, não posso prometer que não escreva sobre a falta de papel nas nossas magnificas casas de banho, os vidros partidos nas salas, o calor insuportável que se faz sentir no Verão, o preço dos livros, a falta de cooperação entre colegas, entre turmas...Também deixarei alguns apontamentos de humor pois afinal RIR é preciso. E, claro, terão de me perdoar, mas falarei às vezes da minha Mariana, que, terão de compreender, me ocupa quase 99,9 por cento do pensamento. Um beijo grande para todos...

Para reflectir...

Foi no Brasil, mas podia ter sido cá...

Os Chats e o Direito

Deixamos aqui referência a uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil, que "roubamos" a José Carlos Almeida Filho daqui.

O tema é muito interessante.

Aula de Filosofia do Direito de 16.03.06

Em virtude de ter havido orais de contratos não me foi possivel dar a aula de filosofia.
As minhas desculpas, trataremos porém, de a compensar em momento oportuno.

Outro assunto:

Agradeço o gentil convite para ser mais um "bloger". Acho a ideia excelente e contribuirá por certo, para a dinâmica que todos desejamos para a nossa faculdade.

Vaca na Auto-Estrada

Uma colisão de um ligeiro de passageiros com uma vaca, com cerca de 500 quilos, que se encontrava em plena auto-estrada do Sul, A2, provocou ao final da tarde de sábado – ao quilómetro 145,5 no sentido Algarve/Lisboa, perto de Aljustrel – três feridos, um deles em estado grave. A notica pode ser lida no Correio da Manha.

O tema é interessante. Fica o repto para se discutir sobre o tipo de responsabilidade da Brisa.

DIA DO PAI

"PAI"
Pai tantas coisa eu queria dizer,
Cresci ao teu lado, e o tempo passou,
e não sobrou tempo e até coragem
para dizer o quanto tu és importante,
na minha vida, no meu dia a dia...
Pai, nos momentos mais difíceis da
minha vida, tu estavas ao meu lado.
Nos momentos de alegria,
tu estavas ao meu lado.
E hoje neste teu dia,
entre todos os outros dias,
gostaria muito de estar do teu lado...
Palavras não terei para expressar
o quanto te amo, para dizer-te o
quanto és importante na minha vida...
Continua sempre assim meu PAI.

Anteprojecto do Código do Consumidor

Foi aqui referido aquando da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que iria ser apresentado um anteprojecto para a elaboração de legislação nesta temática.

O texto pode ser conhecido aqui.

Calendário de Aulas de Direito Administrativo II

Calendário 2006

Aulas de Direito Administrativo II

Direito Ambiental

Professora Doutora Sílvia Jaquenod de Zsögön

Catedrática

Março: dias 10 e 24, das 16H às 22H:

Abril: dias 7 e 21, das 16H às 22H;

Maio: dias 5 e 19, das 16H às 22H;

Junho: dias 2 e 16, das 16H às 22H.

Dia Mundial do Consumidor

O Governo pretende que as taxas de juro ao consumo sejam bem visíveis nos contratos para compra de bens e produtos. Esta é uma das medidas constantes do pacote que o Executivo pretende anunciar neste Dia Mundial do Consumidor.

Pretende-se assim prevenir o sobreendividamento das famílias portuguesas, que constitui já um verdadeiro flagelo na economia nacional, já que a publicidade faz, muitas vezes, parecer que o consumo está ao alcance de todos e que o crédito é fácil, mas há cláusulas que conduzem ao estrangulamento dos orçamentos familiares.

Assim, a publicidade passa a ter de indicar as taxas de juro que o cliente irá pagar, pelo que o Governo pretende que toda e qualquer referência a um produto de crédito ao consumo nos contratos e anúncios publicitários seja anunciada de forma bem visível.
No pacote de medidas hoje apresentadas consta ainda, o anteprojecto do Código do Consumidor, em preparação desde 1996, e que vai finalmente ser colocado à consulta pública, bem como a criação de um Gabinete de Aconselhamento Financeiro, em parceria com o Instituto Superior de Economia e Gestão.

I Congresso de Investigação Criminal

A Polícia Judiciária e a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFICPJ), vão organizar o I Congresso de Investigação Criminal, que se vai realizar na cidade do Porto, no Rivoli Teatro Municipal, nos dias 16 e 17 de Março.

Créditos atribuíveis para efeitos de estágio: 40 UC por cada dia de participação

Ele há coincidências...

Brandão de Pinho, vice-presidente conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, indica para seu secretário pessoal Brandão de Pinho, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006. Transcreve-se o despacho do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, hoje publicado na II Série do Diário da República (p. 2378 na edição em papel e p. 42 na edição electrónica) para comprovar que não é lapso:

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Despacho n.º 3849/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de Março), nomeio
secretário pessoal do vice-presidente conselheiro Domingos Brandão de Pinho, e por indicação deste, o licenciado Tiago Filipe Pereira Brandão de Pinho, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2006.1 de Fevereiro de 2006.

O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.

Reforma do Código Penal

Mais penas alternativas à prisão
Reforma do Código Penal entregue hoje ao ministro da Justiça

A Unidade de Missão para a Reforma Penal deverá aprovar e entregar hoje ao Governo as novas regras penais, noticia a imprensa. Entre as novidades, o agravamento das sanções penais para crimes por ódio sexual e o aumento do número de situações em que o tribunal terá de aplicar penas alternativas à prisão.

In SIC Online 13/03/2006

Hoje não há aula de Direito Comercial.

Hugo Lança Silva

8 de Março - Dia Internacional da MULHER

Elas sorriem quando querem gritar.
Elas cantam quando querem chorar.
Elas choram quando estão felizes.
E riem quando estão nervosas.
Elas lutam por aquilo que acreditam.
Elas levantam-se perante a injustiça.
Elas não levam "não" como resposta quando acreditam que existe melhor solução.
Elas andam sem sapatos novos para suas crianças poderem tê-los.
Elas vão ao médico com uma amiga assustada.
Elas amam incondicionalmente.
Elas choram quando as suas crianças adoecem e se alegram quando as suas crianças ganham prémios.
Elas ficam contentes quando ouvem sobre um aniversário ou um novo casamento.
Pablo Neruda

Reforma Código Penal: segredo de justiça vincula jornalistas em casos específicos

Informa a Agência Lusa que os jornalistas ou quaisquer outros cidadãos que divulgarem matérias em segredo de Justiça, prejudicando a investigação, poderão ser punidos até dois anos de prisão, segundo as alterações previstas para o novo Código Penal (CP). O actual artigo 371 do CP, referente à "Violação do Segredo de Justiça" , não diferenciava as profissões que podiam incorrer na prática deste crime, mas a nova versão faz essa distinção.
Nesta, o artigo 371 diz, no nº 1, que o crime se aplica às pessoas que têm acesso directo ao processo, designadamente funcionários judiciais, juízes, procuradores do Ministério Público e advogados.
No novo n.º 2 do artigo aplica-se também esta pena de prisão até dois anos a "quem der conhecimento" de certos elementos do processo penal cobertos pelo Segredo de Justiça, prejudicando a investigação criminal, adiantou a fonte. Este artigo não menciona expressamente os jornalistas , mas aplica-se a "qualquer cidadão".

Rui Silva Leal, que preside ao Conselho Distrital do Porto da OA, explicou que, na interpretação da nova lei, "só comete crime de Violação do Segredo de Justiça nestes casos específicos quem causar, com a divulgação, um crime de dano à investigação criminal". (A notícia completa encontra-se aqui)

Outra das inovações propostas está relacionada com a autonomização do crime de "violência doméstica", punível até cinco anos de prisão. Este crime inclui maus tratos psíquicos e abrange ascendentes e descendentes.

Regras de Registo de Domínios (.pt)

A Fundação para a Computação Científica Nacional, publicou as novas regras de registo de domínios .pt que entraram em vigor em 1 de Março de 2006.

Portaria n.º 221/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., se encontra autorizada a ministrar em Beja. (aqui)

Pergunta de insónia...

A Sonae.com pretende mesmo adquirir a PT ou a OPA foi uma excepcional manobra de gestão? Aceitam-se comentários.

Direito Internacional Privado

As notas serão afixadas esta tarde.

Venho por este meio, em meu nome próprio - mas com a certeza que se estende aos restantes docentes da cadeira - desejar as maiores felicidades, pessoais e académicas, aos novos docentes de Direito Processual Civil e publicamente disponibilizar-me para todo o auxílio que entenderem necessário ou conveniente.

Estou absolutamente convicto (e agora falo apenas do que diz ao respeito ao meu trabalho) que a nova equipa irá demonstrar o mesmo empenho e entusiasmo, mas com absoluta certeza mais brilhantismo, mais eloquência e maior qualidade.

Aos meus alunos, com a certeza que receberão os novos docentes com o mesmo regozijo, simpatia e disponibilidade para o trabalho com que me receberam, desejo as maiores felicidades, agradecendo a gentileza com que aceitaram as minhas falhas e limitações.

Hugo Lança Silva

O direito pelo mundo...

Segundo "informa" o Expresso um homem no Sudão foi forçado a casar e a pagar um dote de 45 Euros. A história é simples: o homem foi apanhado em flagrante pelo dono do animal, pelo que o conselho de idosos da aldeia obrigou ao casamento. Cabra e Homem vivem juntos. (fonte, Expresso, Revista Única, Edição de 4/03/2006 p. 10, in fine).

Em Bali, Indonésia, Câmara de Representantes em Jacarta está a debater legislação que, a ser aprovada, pune com penas de prisão até cinco anos e multas de 250 milhões de rupias (cerca de 24 mil euros) quem for surpreendido a beijar-se na via pública (vide a noticia aqui).

Perguntamos: se o homem do Sudão for passar a lua-de-mel a Bali, pode beijar a cabra?

O fisco e a lista pública de devedores.

Aceitam-se comentários.

Para saber a opinião da Comissão Nacional de Dados Pessoais vide aqui.

Mediação em Processo Penal

O anteprojecto de Proposta de Lei de Mediação Penal está a ser apresentado ao público hoje, 3 de Março, numa conferência que se realiza no auditório do Centro de Estudos Judiciários, cuja sessão de abertura é presidida pelo Ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa.

- Proposta de Lei sobre a Mediação Penal

- Perguntas e Respostas sobre a Mediação Penal

Legislação

Lei n.º 7/2006Assembleia da RepúblicaSegunda alteração à Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro - Aprova a Lei da Rádio;

Acórdão n.º 27/2006Tribunal ConstitucionalDeclara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro, conjugada com o artigo 411.º do Código de Processo Penal, quando dela decorre que, em processo contra-ordenacional, o prazo para o recorrente motivar o recurso é mais curto do que o prazo da correspondente resposta;

Portaria n.º 209/2006Ministério da JustiçaInstala o Julgado de Paz do Concelho de Sintra e aprova o respectivo Regulamento Interno;

Portaria n.º 210/2006Ministério da JustiçaInstala o Julgado de Paz do Concelho da Trofa e aprova o respectivo Regulamento Interno.

ORAIS DE PROCESSO PENAL MARCADAS

Tendo em conta as dificuldades da secretaria da faculdade em prestar informações acerca das nossas notas e correspondentes datas de orais, fica aqui uma informação muitissimo relevante para quem, tal como eu, irá fazer oral de processo penal. Assim, as datas das orais foram marcadas para os dias 7,8 e 9 de Março (próxima terça, quarta e quinta-feira)!

A todos um bom estudo!

Processo Civil (colóquio em Setubal)

Por solicitação do Dr.º Feliciano Martins, fazemos referência a um colóquio em Setubal, organizado pela Associação de Direito e Justiça de Setúbal, a realizar a 3 de Março de 2006, pelas 18 horas.

Tema: Reformas no Processo Civil

( as novas leis)

Participantes:

Professora Dr.ª Mariana França Gouveia – Faculdade de Direito - - Universidade Nova de Lisboa ( Linhas da reforma do Processo Civil )

Dr. Lopes do Rego – Procurador-Geral Adjunto – Tribunal Constitucional
( Linhas da reforma do Processo Civil )

Dr. Moreira do Carmo – Juiz de direito – Tribunal Judicial de Setúbal
( A reforma e os magistrados )

Dr. António Parra - Advogado
( A reforma e os advogados )

Moderador: Dr. Diamantino Pereira

O colóquio terá lugar na Universidade Moderna de Setubal e a entrada é livre.

Anteprojectos: Lei-Quadro da Política Criminal/Revisão do Sistema de Recursos em Processo Civil

Tem sido divulgado que se encontram em discussão pública o Anteprojecto de Revisão do Sistema de Recursos em Processo Civil e o Projecto de Lei-Quadro da Política Criminal.

Poderá ser consultado o Anteprojecto da Lei-Quadro da Política Criminal (aqui)

Poderá ser consultado o Anteprojecto de Revisão do Sistema de Recursos em Processo Civil (aqui)

Mais vigilância ao serviço dos patrões

Pois é, uma empresa dos EUA substituiu cartões de segurança pela implantação de ‘chips’ no braço de dois funcionários. O caso lembra o livro ‘Admirável Mundo Novo’, de Aldous Huxley, no entanto, o avançar das tecnologias de controlo pode ser mais perigoso do que se julga. Os portugueses já começam a sentir isso...

Experiências semelhantes têm sido realizadas por todo o mundo, como por exemplo na nossa vizinha Espanha, onde a discoteca Baja Beach, em Barcelona, tem um sistema de identificação baseado num ‘chip’ digital, implantado sob a pele. O ‘chip’ é activado por rádiofrequência e permite ao portador aceder ao espaço sem documentos e pagar consumo.

Vistos os prós e os contras, será isto uma exigência da constante evolução social e tecnológica ou ao invés estaremos a caminhar no sentido errado?

In Correio da Manhã 01/03/2006

Já estão afixadas as notas de Direito Processual Penal

RAU

Já foi publicado o novo RAU.
O texto integral da Lei 6/2006 de 27 de Fevereiro, pode encontrar-se aqui.