Mens Agit Molem

Comunicado sobre a Universidade Moderna

2009-02-18T21:42:00.002Z

Comunicado sobre a Universidade Moderna

Pós-graduação em Toxicodependências

2008-07-29T00:01:00.005+01:00

Pós-graduação em Toxicodependências

Abordagem Integrada do Fenómeno

Desdobrável de Divulgação

Dados Curriculares

Escola Superior de Saúde - Instituto Politécnico de Beja

Comissão Científica: Dr. Dinis Cortes, Profª. Ana Paula Zarcos, Dr. João Sardica, Prof. Doutor Domingues Neto, Dr. Álvaro Pereira, Dr. Fernando Mendês, Dr.ª Isabel Martins, Mestre Nuno Poiares.

Prof. Doutor Garcia Pereira em Beja

2008-05-22T19:03:00.010+01:00

AULA PÚBLICA

Convidado: Prof. Garcia Pereira, Doutor em Direito, Advogado e Professor Auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa

Presidente da Mesa: Prof. Doutor João Carlos Chambel Vieira

Apresentador do convidado e moderador: Mestre Nuno Poiares
Dia: 28 de Maio de 2008, 17 horas
Local: Biblioteca Municipal José Saramago, Beja
Lição: O Código do Trabalho e as suas alterações - progresso ou regresso reincidente?
Organização: EESB-UM
Certificado - Entrada Livre

Próximos eventos do EESB-UM

2008-05-11T19:46:00.001+01:00

Seminário: Reforma Penal e Processual Penal

2008-05-07T22:17:00.003+01:00

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa) vai realizar o Seminário "Reforma Penal e Processual Penal", na cidade de Faro, nos dias 13 e 14 de Maio de 2008. (Folheto Informativo)

Acção de Formação

2008-05-05T11:09:00.000+01:00

Aula Pública

2008-05-01T16:08:00.002+01:00

Eng.ª Carmen Quaresma
Investigadora da Universidade Nova de Lisboa
Dia 7 de Maio de 2008, 17 horas
Local: Biblioteca Municipal José Saramago, Beja
Tema: Agenda Local 21 e Planos Municipais de Ambiente

Estabelecimento de Ensino Superior de Beja

2008-04-28T22:28:00.005+01:00

http://superiordebeja.blogspot.com/

Acção de Formação com o Dr. João Nabais

2008-03-29T12:35:00.000Z

Dr. João Nabais em Beja

2008-03-26T22:13:00.004Z

No próximo dia 09 de Abril de 2008, o ilustre causídico Dr. João Nabais, advogado e mestre em Direito, vai proferir uma conferência subordinada ao tema "A Reforma do Direito Penal e Processual Penal - A Prática Forense". (Para obter mais informações basta clicar no título).

Novo blogue

2008-03-21T16:12:00.003Z

Aqui vai o link do meu novo blogue, tratando-se de um espaço meramente informativo.

Saudações jurídico-académicas.

Conferência "Terrorismo: Um Fenómeno Atemporal"

2008-03-08T23:52:00.002Z

Dias 11 e 12 de Março de 2008, no Palácio dos Condes do Redondo, sede da Universidade Autónoma de Lisboa.

Organização e inscrições:

Departamento de Direito

Universidade Autónoma de Lisboa

Rua de Santa Marta, 56 - 3º1169-023 Lisboa

Telefone: 21 317 76 33

direito@universidade-autonoma.pt

IV Encontro Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho

2008-03-08T23:46:00.001Z

A JUTRA organiza o IV Encontro Luso-Brasileiro de Direito do Trabalho, subordinado ao tema “As Relações de Trabalho no Brasil e em Portugal: Segurança, Flexibilidade, Mobilidade”.

O evento terá lugar de 13 a 15 de Março de 2008, em Lisboa.

PROGRAMA E FICHA DE INSCRIÇÃO

5.ª Edição JOBSHOP da Universidade Católica

2008-02-24T22:52:00.002Z

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) organiza a 5ª edição do Jobshop, com o objectivo de promover a aproximação dos alunos ao mercado de trabalho. O evento terá início no próximo dia 25 de Fevereiro e conta com a presença do Bastonário na sessão de abertura.

Ver mais.

I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo

2008-02-21T21:45:00.002Z

Inscrições abertas

6 e 7 de Março de 2008

Documentos Associados:

Programa
Ficha de inscrição
Cartaz

"EX LIBRIS"

2008-02-16T12:21:00.002Z

ULTIMA NOTA, PARA QUE NÃO FIQUEM DUVIDAS, AQUI FICA COPIA DO ART.º 5, DA LEI 2/2008.

CAPÍTULO II
Procedimento de ingresso na formação inicial

SECÇÃO I
Disposições gerais

Artigo 5.º
Requisitos de ingresso

São requisitos gerais de ingresso na formação inicial de
magistrados e de admissão ao concurso:

a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de
língua portuguesa com residência permanente em Portugal
a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições
de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de
magistrado;

b) Ser titular do grau de licenciado em Direito ou equivalente
legal;

c) Ser titular do grau de mestre ou doutor ou equivalente
legal, ou possuir experiência profissional na área forense
ou em outras áreas conexas, relevante para o exercício das
funções de magistrado, e de duração efectiva não inferior
a cinco anos; e

d) Reunir os demais requisitos gerais de provimento
em funções públicas.

SUBVERSÃO NO ACESSO Á PROFISSÃO DE MAGISTRADO BEM COMO DO GRAU DE LICENCIADO

2008-02-16T11:03:00.003Z

"ALERTA-SE" PARA O FACTO DA ALTERAÇÃO MAIS SIGNIFICATIVA, SER A DOS REQUESITOS DE INGRESSO, QUE ENTENDA-SE SÃO CUMULATIVOS, O QUE SIGNIFICA EM PRIMEIRO LUGAR QUE JÁ NÃO É "suficiente" TER APENAS UMA LICENCIATURA ( ATENÇÃO AOS NOVOS LICENCIADOS DE "bolonha" ), QUE SÃO OBRIGADOS A TIRAREM O MESTRADO, PORQUE SEM ELE TAMBEM NÃO PODEM OBTER EXPERIENCIA PROFISSIONAL PRATICAMENTE EM NENHUMA PROFISSÃO FORENSE OU OUTRA RELACIONADA COM ESTA RELACIONADA, TAMBÉM OS ANTIGOS LICENCIADOS, DETENTORES DAS LICENCIATURAS DE 5 ANOS SE VÊEM AGORA OBRIGADOS A ESPERAR UM PERIODO MINIMO DE MAIS 5 ANOS, ACRESCIDOS DE OBTENÇÃO DE EXPERIENCIA PROFISSIONAL FORENSE OU OUTRA CONEXA, PARA PODEREM ASPIRAR A SEREM ADMITIDOS AO CONCURSO.

MAIS, ESTA EXPERIENCIA TÊM QUE SER CONSIDERADA RELEVANTE PARA O EXERCICIO DA MAGISTRATURA, O QUE É UM CRITERIO DESCRICIONARIO E ALTAMENTE SUBJECTIVO, VARIAVEL DE AVALIADOR PARA AVALIADOR, LOGO DE PESSOA PARA PESSOA, DENTRO EM BREVE TERÁ QUE PASSAR A EXISTIR "jurisprudencia" NESTA MATERIA PARA DEFENIR O QUE SE CONSIDERA "experiencia relevante para as funções de magistrado".

ASSIM PASSAMOS DE UM PERIODO DE 2 ANOS DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE O FINAL DA LICENCIATURA E A ADMISSÃO AO CONCURSO, O QUE JÁ ERA QUESTIONAVEL, PARA A ACTUAL SITUAÇÃO DE 5 ANOS E ONDE ANTES NÃO EXISTIA QUALQUER NECESSIDADE DE "experiencia relevante" PARA UM INOVADOR ENTENDIMENTO.

PENA É QUE, TODA A (IN)JUSTIÇA CAMINHE NUM MESMO SENTIDO, DE NEGAÇÃO DE OPORTUNIDADES, COLOCAÇÃO DE BARREIRAS E ENTRAVES AOS RECEM LICENCIADOS, SEM LHES OFERECER ESTIMULOS OU APOIOS PARA O INICIO DE NOVAS ETAPAS, NA ESCOLHA DA SUA PROFISSÃO, AO INVÉS DE PROMOVER A LIVRE CONCURRÊNCIA E A ESCOLHA DOS MAIS APTOS CRIAM- SE SUBTERFUGIOS, ALTERAM-SE REGULAMENTOS, SUBVERTEM-SE REGIMES E PRINCIPIOS, PARA QUE TUDO FIQUE MAIS IGUAL AO QUE JÁ ESTAVA OU SE POSSIVEL UM BOCADINHO AINDA MENOS IGUAL PARA TODOS, APENAS MAIS IGUAL PARA ALGUNS, QUE DESDE HÁ ALGUM TEMPO TEMEN A CONCURRENCIA DOS OUTROS, MAS AGORA UM POUCO POR TODO O LADO COMEÇARAM A AGIR PARA PRESERVAREM OS PRIVILEGIOS DO PODER.

O QUE ME CHOCA É O FACTO DE TUDO ISTO SE PASSAR NO MEU PAÍS, EM SECTORES PUBLICOS ONDE ESTE INTERESSE DEVERIA PREVALECER, NO ACESSO AO DIREITO Á JUSTIÇA E AOS TRIBUNAIS, E ONDE O LEGISLADOR TÊM UMA RESPONSABILIDADE DIRECTA, NA CRIAÇÃO DE POLITICAS E DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

A CORRUPÇÃO DE QUE TANTO SE FALA, NÃO É A DOS OUTROS, MAS SIM A DE TODOS NÔS, É AQUELA QUE ESTÁ NAS NOSSAS MENTES E QUE NOS PERMITE ACEITAR ESTE ESTADO DE COISAS,ESTA SUJEIÇÃO AO INEVITAVEL, SEM FALARMOS, SEM IMPOR-MOS UMA DISCUSSÃO SOBRE O NOSSO FUTURO, A CURRUPÇÃO É A ACEITAÇÃO.

HÁ JÁ MUITO TEMPO QUE NÃO PARTICIPAVA NESTE BLOGG, GOSTARIA DE O FAZER MAIS VEZES MAS GOSTARIA TAMBEM DE NÃO O FAZER SOZINHO, AS INSTITUIÇÕES MUDAM OU MUDAM AS PESSOAS NAS INSTITUIÇÕES, SEJA AQUILO QUE FOR, MAS O NOSSO PASSADO QUER QUEIRAMOS OU NÃO FICA LIGADO ÁS PESSOAS E MESMO ÁS INSTITUIÇÕES, POIS FORAM ESTAS AS NOSSAS OPÇÕES NUM DETERMINADO MOMENTO E TEREMOS QUE VIVER COM AS CONSEQUENCIAS, NO ENTANTO ENTRE OS MAUS HOUVE BONS MOMENTOS, HOUVE BOAS LEMBRANÇAS E BONS AMIGOS ATÉ BONS INIMIGOS, PODERIA ESTE SER UM ESPAÇO DE REENCONTRO DE TUDO ISSO E MUITO MAIS, HOUVESSE VONTADE DE O FAZER RENASCER, HOUVESSE UMA GOTA DE INTERESSE DE QUEM O FEZ NASCER E CAPRICHOSAMENTE O DEIXOU ORFÃO, ESPERO QUE ENTRE OUTROS O AGORA MESTRE Dr. HUGO LANÇA AINDA FAÇA COMO EU E VÁ VISITANDO DE QUANDO EM VEZ ESTE BLOGG, OU TALVEZ NÃO ?????

Acesso ao Centro de Estudos Judiciários

2008-02-10T22:28:00.000Z

Lei n.º 2/2008, DR 9, Série I, de 2008-01-14 [Assembleia da República]

Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. [pdf ]

Alerta-se para o facto de o grau de Doutor em Direito ter perdido a "preferência" em relação aos restantes candidatos e que existem agora duas modalidades de acesso ao CEJ. Uma dessas vias está relacionada com a avaliação curricular de profissionais forenses ou actividades conexas.

Aviso n.º 3134-A/2008, DR 28 Série II, 1.º Suplemento, de 2008-02-08 [Ministério da Justiça.

Centro de Estudos Judiciários] Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, no Centro de Estudos Judiciários, para formação de magistrados. [pdf ]

Acção de Formação sobre a Reforma do Processo Penal

2008-01-24T23:20:00.000Z

Informo todos os interessados que a Delegação de Beja da Ordem dos Advogados irá promover no próximo dia 14 de Fevereiro (Quinta-Feira), pelas 16h30, uma Acção de Formação subordinada ao tema "A Reforma do Processo Penal", a ter lugar no Auditório da Biblioteca Municipal de Beja.

Será Orador o Excelentíssimo Senhor Dr. Nuno Castro Luís, Mestre em Direito, Advogado e Docente Universitário.

Ver mais

Reportagem TV Beja - Especialistas debatem a Reforma Penal em Beja

2007-12-22T22:46:00.000Z

Para conhecimento: http://www.tvbeja.com/index.php?pagina=0&menu=1&vid=777

Boas festas!

Comentário do Código de Processo Penal

2007-12-18T22:56:00.000Z

Conforme foi anunciado no Seminário "A Reforma Penal: Reflexões", realizado no dia 12 de Dezembro, na cidade de Beja, informo todos os interessados que, por ocasião do simpósio “Reflexão sobre a Justiça Criminal”, é amanhã lançado o "Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem", da autoria do Professor Doutor Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque, editado pela Universidade Católica Portuguesa.

Como deverão estar recordados foi o próprio Prof. Doutor Pinto de Albuquerque que anunciou, em "primeira mão", o lançamento desta Obra durante a sua brilhante Conferência de Encerramento do Seminário realizado em Beja.

Ver mais.

Pós-graduações e Cursos Intensivos do ISCPSI

2007-12-18T21:54:00.000Z

Informamos que foram alargados os prazos de inscrição para as Pós-Graduações a ministrar no ISCPSI (Lisboa) durante o ano de 2008.

- Procedimento Contra-Ordenacional (pdf)

- Segurança Interna (pdf)

- Gestão da Segurança Municipal (pdf)

- Gestão Civil de Crises (pdf)

Assim, podem candidatar-se à frequência das Pós-Graduações até ao dia 18 de Janeiro de 2008. Para tal, poderão preencher a ficha de inscrição e enviar-nos através dos meios disponíveis (indicados na ficha de inscrição).

Informamos também que as inscrições para o Curso Intensivo "Contra Terrorismo" ultrapassaram as expectativas, pelo que, optámos por fazer duas turmas. Assim, os interessados que ainda não se inscreveram podem ainda candidatar-se às vagas disponíveis para preenchimento da nova turma até ao dia 04 de Janeiro de 2008.

Download da ficha de Inscrição Geral

Reflexão sobre a Justiça Criminal

2007-12-18T21:46:00.000Z

Realiza-se na Universidade Católica, no dia 19 de Dezembro, às 17h30, o simpósio de “REFLEXÃO SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL”.

Intervêm Henriques Gaspar, Vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro, Procurador-geral da República, Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, e Germano Marques da Silva, Director da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Assinatura do Tratado de Lisboa

2007-12-15T21:48:00.000Z

Foi assinado no Mosteiro dos Jerónimos o Tratado que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia.

Conheça a versão integral em português do tratado reformador das instituições europeias.

Seminário "A Reforma Penal - Reflexões" - Aditamento

2007-12-01T10:05:00.000Z

Relativamente ao assunto em epígrafe informo todos os interessados que o representante do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados, no Seminário a realizar no dia 12 de Dezembro de 2007, na cidade de Beja, será o Dr. Carlos Brito Lima, responsável pela Área de Formação em Direito Penal/Processual Penal do referido Conselho Distrital.

Saudações académicas!

Seminário "Urbanismo, Segurança e Lei"

2007-11-23T22:05:00.000Z

O Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa) promove nos próximos dias 5 e 6 de Dezembro de 2007, no auditório do Fórum Eugénio de Almeida, em Évora, o Seminário "Urbanismo, Segurança e Lei".

Para mais informações, consulte o folheto informativo.

Folheto informativo (pfd)

Apoios:

Almedina
Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto
Universidade de Évora
Fundação Eugénio de Almeida
Governo Civil de Évora
Câmara Municipal de Évora
Ministério da Administração Interna/Gabinete Coordenador de Segurança

Seminário "A Reforma Penal: Reflexões"

2007-11-11T21:55:00.000Z

Semana do Comércio Electrónico

2007-11-07T20:20:00.000Z

Fica aqui mais uma proposta:

14 de Novembro, Quarta-Feira - 18:00 – 20:00

Seminário Ibero-Americano sobre “Auto-regulação” no Comércio Electrónico

Instituto Politécnico de Beja

Organização: ESTIG/Instituto Politécnico de Beja

Sessão pública - lugares limitados

Inscrição obrigatória

Saudações académicas!

Seminário "A Reforma Penal - Reflexões"

2007-11-03T16:44:00.000Z

Para conhecimento de todos os colegas e outros interessados informo (para efeitos de "agenda") que, no dia 12 de Dezembro de 2007, pelas 09h30, o Estabelecimento de Ensino Superior de Beja - Universidade Moderna, vai promover um Seminário subordinado ao tema "A Reforma Penal - Reflexões", no Auditório da Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral (NERBE/AEBAL).

O painel de oradores será constituído pelas seguintes ilustres personalidades do Direito português:

GERMANO MARQUES DA SILVA, Doutor em Direito e Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa e do ISCPSI

PAULO SÉRGIO PINTO DE ALBUQUERQUE, Doutor em Direito, magistrado judicial e Professor da Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa

MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE, Professor da UAL e do ISCPSI, Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-criminais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

NUNO CASTRO LUÍS, Assistente do EESB-UM e Mestre em Direito (Ciências Jurídico-criminais) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

LUÍS ALBERTO FERNANDES ALMEIDA LANÇA, licenciado em Direito e Procurador da República do Círculo Judicial de Beja

A NOMEAR, representante do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados

Em breve será divulgado neste espaço e nos OCS um cartaz alusivo ao evento com mais detalhes.

Saudações académicas,

O Coordenador do Seminário

Última Lição do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias

2007-10-28T22:38:00.000Z

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

"Última Aula" do Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias

21 de Novembro de 2007 - 12 horas

«ver»

O perfil do Juiz na tradição Ocidental

2007-10-28T22:18:00.000Z

Colóquio Internacional Comemorativo dos 140 anos do Código de Seabra

2007-10-28T22:04:00.000Z

Colóquio promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Dias 15 a 17 de Novembro de 2007.

Ver aqui: Colóquio Internacional Comemorativo

XI Congresso Nacional de Direito do Trabalho

2007-10-05T21:03:00.000+01:00

15 e 16 de Novembro de 2007

Mais do que nunca o modelo social das relações laborais é objecto de reflexão e acesos debates. O Direito do Trabalho mostra, cada vez mais, a sua vertente de permeabilidade às mutações plúrimas que ocorrem ao seu redor. É a velha ideia do sismógrafo que ele representa que está em causa.Novas mudanças legislativas na área laboral estão em curso. Importa reflectir o presente e perspectivar o futuro. Estes são objectos do XI Congresso. Participe e envie uma comunicação escrita a cargo do Coordenador do Congresso.

Para mais informações e inscrições online, visite a página do congresso.

Para quem ambiciona ser Oficial de Justiça

2007-09-25T19:28:00.000+01:00

Foi hoje publicado no D.R. um aviso de abertura dum curso de habilitação para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal Oficial de Justiça (O.J.). Mas, é só para quem já seja Funcionário ou Agente da Administração Pública e que possua o 11º Ano de escolaridade ou equiparado.

Para quem esteja interessado, consulte aqui o Aviso.

Uma pequena ajuda...

2007-09-13T23:47:00.000+01:00

Como já sabemos, entram em vigor este Sábado, dia 15 de Setembro, as esperadas alterações ao Código de Processo Penal (Lei nº 48/2007, de 29/08), bem como as alterações ao Código Penal (Lei nº 59/2007, de 04/09).
As do Código de Processo Penal (C.P.P.) são aplicadas imediatamente a todos os processos, conforme dispõe o nº 1 do artº 5º do C.P.P., excepto nas situações previstas nas alíneas a) e b) no nº 2 do mesmo artigo.
E como tal, decidi apresentar, para facilitar a vida à comunidade jurídica e não só, o presente resumo, com o qual espero conseguir ajudar-vos a todos:

A RECEPÇÃO DE DENÚNCIAS E QUEIXAS:

- Os órgãos de polícia criminal e as autoridades judiciárias recebem denúncias e queixas pela prática de crimes contra residentes em Portugal que tenham sido cometidos no território de outro Estado membro da União Europeia, devendo o Ministério Público transmiti-las, no mais curto prazo, à autoridade competente do Estado membro em cujo território foi praticado o crime – Conforme o disposto no artº 154º-A aditado à Lei nº 144/99, de 31/08 (A Lei da Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal).

DEFINIÇÕES:

- Definições de terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade especialmente violenta e criminalidade altamente organizada - artº 1º do C.P.P.

CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS:

- Os conflitos de competências passam a ser decididos pelo respectivo Juiz-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais das Relações (Porto, Guimarães, Coimbra, Évora e Lisboa) e das respectivas secções criminais - artºs 11º e 12º do C.P.P.

A CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO:

- A constituição de arguido, passará a estar sujeita, quando efectuada por algum Órgão de Polícia Criminal, a validação pela Autoridade Judiciária no prazo de 10 dias - artº 58º, nºs 3 a 6 do C.P.P. (mas não diz se é o Magistrado Judicial ou o do Ministério Público, vamos presumir que, se a constituição de arguido normalmente ocorre na fase de inquérito, será o Magistrado do MºPº).
- Não há lugar à constituição de arguido quando for manifestamente infundada a notícia de crime - artºs 58º, nº 1, al. d) e 248º, nº 2 do C.P.P.

INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO:

- Antes de ser interrogado, o arguido é obrigatoriamente informado dos factos imputados e dos meios de prova cuja revelação não venha a por em causa a investigação, a descoberta da verdade ou direitos fundamentais de outras pessoas - artºs 61º, nº 1, al. c), 141º, nº 4 e 142º, nº 2 todos do C.P.P.
- O interrogatório do arguido tem a duração máxima de quatro horas, só podendo ser retomado, por período idêntico, após um intervalo mínimo de uma hora;
- E no período nocturno o arguido só pode ser interrogado entre as 0:00 e as 07:00 horas se ele próprio o solicitar ou quando estejam em causa crimes de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, ou haja fundados indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa - artº 103º, nºs 3 e 4 do C.P.P.

- Impõem-se a obrigatoriedade de assistência do defensor nos interrogatórios de arguido detido ou preso assim como a arguido cego em qualquer acto processual, à excepção da constituição de arguido - artº 64º, nº 1, als. a) e c) do C.P.P.

O SEGREDO DE JUSTIÇA:

- O segredo de justiça, na fase de inquérito, terá de ser determinado pelo Juiz de Instrução, validando a decisão do Ministério Público, ou deferindo o requerimento apresentado por arguido, assistente ou ofendido – artº 86º do C.P.P.
- Na fase de inquérito, o arguido, o assistente e o ofendido, o lesado e o responsável civil passam a ter acesso aos autos mediante requerimento dirigido ao Ministério Público, e em caso de indeferimento, caberá ao Juiz de Instrução apreciar e decidir, sendo essa decisão irrecorrível - nº 2 do artº 89º do C.P.P.;
- E no caso de o processo estar em segredo de justiça, uma vez decorridos os prazos máximos de inquérito estabelecidos no artº 276º do C.P.P., o arguido, o assistente e o ofendido podem consultar o processo, a menos que o Juiz de Instrução, a requerimento do Ministério Público, adie por um período máximo de três meses (prorrogável por uma vez) o acesso ao processo - artº 89º do C.P.P.

AS TESTEMUNHAS:

- Para proteger as testemunhas e, em especial, os membros de serviços e forças de segurança, permite-se que elas indiquem ao tribunal, para efeitos de notificação, o local de trabalho ou outro domicílio à sua escolha - artº 132º, nº 3 do C.P.P.;
- Permite-se que a testemunha, sempre que dever prestar depoimento, se faça acompanhar de advogado (que não seja defensor do arguido no processo), que a informa dos direitos que lhe assistem sem intervir na inquirição - artº 132º, nºs 4 e 5 do C.P.P.

O SEGREDO PROFISSIONAL:

- O Tribunal superior àquele onde o incidente tiver sido suscitado, ou, no caso de o incidente ter sido suscitado perante o S.T.J, o pleno das secções criminais, pode decidir da prestação de testemunho com quebra do segredo profissional sempre que esta se mostre justificada, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente, tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade, a gravidade do crime e a necessidade de protecção de bens jurídicos. A intervenção é suscitada pelo Juiz oficiosamente ou a requerimento.- artº 135º, nº 3 do C.P.P.

O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO:

- Só se admite o reconhecimento por fotografia, como meio de investigação, quando for seguido de reconhecimento presencial - artº 147º do C.P.P.

PERÍCIAS:

- Só são permitidas perícias sobre características físicas ou psíquicas de pessoas mediante despacho de juiz, que pondera o direito à integridade e à reserva da intimidade do visado - artº 154º, nº 2 do C.P.P.

BUSCAS DOMICILIÁRIAS:

- Fruto da revisão constitucional de 2001, é permitida a realização de buscas domiciliárias nocturnas, nos casos de terrorismo, criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, consentimento do visado e flagrante delito por prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos - artº 177º do C.P.P.

ESCUTAS TELEFÓNICAS:

- Só os suspeitos, arguidos, intermediários e vítimas (neste caso, mediante consentimento efectivo ou presumido) podem ser objecto de escutas e que o auto e os suportes das escutas são apresentados pelo órgão de polícia criminal ao Ministério Público de quinze em quinze dias, para posterior controlo pelo Juiz no prazo de 48 horas - artº 187º do C.P.P.

ACTOS PROCESSUAIS:

- Os actos processuais relativos a processos Sumários e Abreviados, a conflitos de competência, requerimentos de escusa, pedidos de recusa e à concessão da liberdade condicional podem ser praticados fora das horas de expediente, em dias não úteis e em férias judiciais e os respectivos prazos processuais correm seguidamente não se suspendendo durante as férias judiciais - artºs 103º e 104º do C.P.P. (Passam a ter a mesma natureza dos processos urgentes !!!)

PRAZOS ESPECIAIS:

- Nos casos previstos no nº 6 do artº 107º do C.P.P., prevê-se a prorrogação, pelo Juiz, até ao limite máximo de 30 dias, dos prazos para acusação, pronúncia, requerimento de abertura da instrução, contestação do pedido de indemnização civil e interposição de recursos.

PRISÃO PREVENTIVA:

- Os prazos de prisão preventiva foram reduzidos tendo em conta o carácter excepcional da medida, mas, devido ao prescrito na al. a) do nº 1 do artº 215º e o plasmado no nº 1 do artº 276º do C.P.P., pergunto: Como ficamos ?
- Se o arguido já tiver sido condenado em duas instâncias sucessivas, o prazo máximo de prisão preventiva eleva-se para metade da pena em que tiver sido condenado - artº 215º, nº 6 do C.P.P.
- Os prazos previstos para esta medida, que se pretende serem de carácter excepcional, não podem ser ultrapassados em caso de pluralidade de processos - artº 215º, nº 7 do C.P.P.
- Na contagem dos prazos de duração máxima da prisão preventiva são incluídos os períodos em que o arguido tiver estado sujeito à obrigação de permanência na habitação - artº 215º, nº 8 do C.P.P.

- A prisão preventiva passa a ser aplicável a crimes dolosos puníveis com pena de prisão superior a cinco anos (antes eram de 3 anos) e, ainda, em situações de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada a que correspondam penas de prisão de máximo superior a 3 anos - artº 202º, nº 1, al. a) do C.P.P..

O PROCEDIMENTO CRIMINAL:

- A notícia do crime cujo procedimento dependa de queixa ou de acusação particular só dá lugar a inquérito se a queixa for apresentada no prazo legalmente previsto - artº 242º, nº 3 do C.P.P.

INFORMAÇÃO AO OFENDIDO:

- O ofendido é sempre informado:
Ø da notícia do crime, quando houver razões para crer que ele não a conheça - artº 247º, nº 1 do C.P.P.;
Ø da libertação do arguido, quando for considerado que essa libertação pode vir a criar-lhe perigo - artºs 217º, nº 3 e 480º, nº 3 do C.P.P.; e
Ø da fuga do preso, se também for considerado que lhe possa resultar perigo - artº 482º, nº 2 do C.P.P. (terá nestas duas últimas situações direito a protecção policial ?)

DETENÇÃO FORA DO FLAGRANTE DELITO:

- Esta detenção só pode ser efectuada quando houver fundadas razões para crer que o visado se não apresentaria voluntariamente perante a autoridade - artº 257º, nº 1 do C.P.P. (Assim, são todos ?!)

MEMÓRIA FUTURA:

- O regime de declarações para memória futura no inquérito é aplicado também à vítima de um caso de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e tráfico de pessoas - artº 271º do C.P.P.

QUEM PODE ASSISTIR AOS ACTOS DE INSTRUÇÃO:

- Pode, o Ministério Público, o arguido, o defensor, o assistente e o seu advogado, assistir aos actos de instrução por qualquer deles requeridos e suscitar pedidos - artº 289º, nº 3 do C.P.P.

APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL:

- Após o trânsito em julgado da decisão condenatória e antes de ter cessado a execução da respectiva pena, se entrar em vigor uma lei penal de conteúdo mais favorável, pode o condenado requerer a reabertura da audiência para lhe ser aplicado esse novo regime - artº 371º-A do C.P.P.

OS PROCESSOS ESPECIAIS:
Os sumários:

- Alarga-se o processo sumário aos casos de detenção em flagrante delito, por crime punível com prisão não superior a cinco anos, mesmo no caso de concurso de infracções;
- Essa detenção quando efectuada não por autoridade judiciária ou entidade policial, mas por outra pessoa, deve neste caso o detido ser entregue a uma das entidades atrás referidas no prazo máximo de duas horas - artº 381º do C.P.P.

O adiamento da audiência de julgamento no processo sumário:

- A audiência deve ser realizada no prazo de 48 horas, sem prejuízo de poder ser adiada:
Ø até ao 5º dia posterior à detenção quando aquelas 48 horas compreenderem dias não úteis;
Ø ou até ao limite de 30 dias se o arguido solicitar esse prazo para preparação da sua defesa ou se o tribunal, oficiosamente ou a requerimento do Ministério Público, considerar necessário que se proceda a quaisquer diligências de prova essenciais à descoberta da verdade - artº 387º do C.P.P.

O reenvio do processo sumário para outra forma de processo:

- Verificados qualquer um dos pressupostos do artº 390º do C.P.P., é possível o reenvio para qualquer outra forma especial de processo e não apenas para a forma comum, como acontecia anteriormente.

A instrução:

- Não há lugar à fase de instrução nos processos especiais - artº 286º, nº 3 do C.P.P.
O conceito de provas simples e evidentes no processo abreviado:
- Este conceito está plasmado nas als. a), b) e c) do nº 3 do artº 391º-A do C.P.P.

O CONCEITO DE ACÓRDÃO:

- De acordo com o nº 2 do artº 97º do C.P.P., diz-nos que os actos decisórios (sentenças e despachos que conhecerem qualquer questão interlocutória ou quando ponham termo ao processo sem ser no caso de conhecer a final o objecto do processo) quando proferidos por um Tribunal Colectivo tomam a forma de acórdão.

OS RECURSOS ORDINÁRIOS:

- O prazo para a interposição de recursos ordinários passam a ser de 20 dias - artºs 404º, nº 2 411º, nº 1 do C.P.P., como também o prazo para as respostas - artº 413º, nº 1 do C.P.P.
- Os recursos que tenham por objecto a reapreciação da prova gravada são interpostos no prazo de 30 dias, sendo idêntico para as respostas - artºs 411º, nº 4 e 413º, nº 3 do C.P.P.
- O requerimento de interposição de recurso ou a motivação passam a ser oficiosamente notificados aos restantes sujeitos processuais afectados - artº 411º, nº 6 do C.P.P.;
- Só depois de juntas as respostas dos restantes sujeitos processuais ou expirado o prazo para o fazer é o processo concluso ao Juiz para despacho - artº 414º, nº 1 do C.P.P.

RECURSO NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO DE PENAS:

- É susceptível de recurso o despacho que negar ou revogar a liberdade condicional - artºs 485º, nº 6 e 486º, nº 4 do C.P.P.

oxo

No entanto, há algumas discrepâncias entre as alterações e as correspondentes redacções republicadas, como por exemplo os artºs 103º e 144º do C.P.P..
Espero que isto vos ajude, nomeadamente os meus Colegas já licenciados e quase licenciados, bem como aos alunos do 4º ano de Direito que irão estudar a disciplina de Direito Processual Penal no 1º semestre que está prestes a começar.
Contudo, se alguém verificar e entender que algo mais seja alterado ou acrescentado a este “resumo” das alterações do C.P.P., é favor que o faça !
Por último, devo frisar que é meu desejo que estas alterações sejam propícias a um melhor desenvolvimento do processo penal e que realmente se faça justiça de uma forma mais célere, justa e eficaz. Mas, o tempo e a prática ditará as nossas futuras conclusões, apesar das já existentes críticas.

UM BEM HAJA !

Estágio de Formação na VICTORIA - Seguros - Delegação de Beja

2007-09-10T18:20:00.000+01:00

Enquadramento de Estágio:
Duração Prevista: 3 meses(possibilidade de renovação)
Horário: período normal de trabalho - regime de horário flexivel praticado na Empresa
Local de realização do estágio: Delegação da VICTORIA em Beja, sita na Rua de Mértola, 50 - 7800 475 BEJA
Bolsa de Estágio: 450,0(líquidos mensais)
Seguro de Acidentes Pessoais - durante o período de vigência do estágio

Plano de Estágio:
Principais actividades a desenvolver
Área Técnico-Administrativa da Delegação
Articulação dos circuitos entre a Rede Comercial e a Sede
Apoio nas actividades de prospecção
Apoio à rede de mediação
Conclusão e avaliação do estágio

Características Pessoais:
Disponibilidade e boa capacidade de aprendizagem
Facilidade de comunicação e relacionamento interpessoal
Excelente capacidade de organização

As candidaturas deverão ser entregues até 14/09/2007 na Secretaria da Universidade Moderna
Av. Miguel Fernandes, 22 e 23
7800 396 BEJA

Telefone: 284 311400

Novidades...

2007-09-06T21:01:00.000+01:00

Os candidatos aos órgãos sociais da Dinensino prometem recuperar financeiramente a Universidade Moderna num curto prazo, propondo-se começar por reduzir os próprios salários em cerca de 20 por cento. Em curso estão já parcerias internacionais e novas instalações.

Em entrevista à Agência Lusa, o cabeça da lista candidata aos órgãos sociais da cooperativa, Pagés y Madrigal, acredita que a Universidade Moderna (UM) tem viabilidade económica e propõe-se recuperar financeiramente a instituição, essencialmente através da optimização dos «activos existentes e dos recursos humanos ainda existentes».

Entre as principais propostas está a «decisão de auto-reduzir os salários na medida e nas mesmas condições em que já foi pedido aos docentes no ano passado», e que anda na média dos 22 por cento, disse.

Outro dos projectos é a integração da UM em redes públicas e privadas, nacionais e internacionais de universidades, o que deverá arrancar já hoje com o fecho de negociações em curso com quatro instituições de ensino superior públicas espanholas e italianas.

«O objectivo é a criação de uma rede de centros de investigação em Território e Paisagem. As negociações mais avançadas e que iremos tentar fechar quinta-feira [hoje] são com o Instituto Universitário de Arquitectura de Veneza, com a Faculdade de Arquitectura da Universidade Politécnica da Catalunha, com a Faculdade de Arquitectura de Génova e com o Departamento do Território da Universidade da Calábria», contou Pagés y Madrigal.

O director do curso de arquitectura adiantou que a UM irá integrar-se nesta rede ao abrigo do Regime Jurídico do Ensino Superior (RJIES) que está para ser publicado em Diário da República.
Quanto a parcerias com universidades portuguesas, o responsável considerou prematuro adiantar nomes, mas assegurou que tem «avançado com contactos que estão muito bem encaminhados» e assegurou que propostas concretas de integração numa rede de privadas deverão arrancar num prazo de 120 dias.

«Bolonha é uma excelente oportunidade para alargar estas parcerias e a própria legislação a aplicar em Portugal vai nesse sentido», considerou, acrescentando que todos os cursos da Moderna estão já adaptados a Bolonha, à excepção do mestrado integrado na arquitectura e o mestrado em gestão ambiental, que esperam aprovação. Relativamente às instalações, Pagés y Madrigal contou que existe um projecto de reabilitação aprovado em assembleia-geral, para obter um novo campus universitário em Belém, e já com parecer favorável do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR).

«Existe um projecto com parecer favorável do IPPAR que implica a reabilitação da área e a continuidade do campus no mesmo local, com novas instalações adequadas aos novos projectos pedagógicos», disse.

Questionado sobre a possibilidade de mudança de nome da universidade, uma hipótese anteriormente avançada pelo director da Dinensino, Hamady Diall, o responsável afirmou que tudo dependerá do futuro: da estabilidade do corpo docente, das parecerias que venham a ser feitas e da sua compatibilidade com o RJIES.

O futuro modelo a ser adoptado pela empresa detentora da Moderna também ainda não foi decidido, disse Pagés y Madrigal, para quem tudo está ainda em aberto. No início deste ano esteve em curso uma passagem do modelo de cooperativa para Sociedade Anónima, com o nome UEP, cuja ideia era captar investimento e relançar a actividade da Moderna. Contudo, uma providência cautelar interposta por um grupo de cooperadores veio travar esse processo e a cooperativa manteve-se. «O modelo cooperativo é uma das formas previstas para a legislação universitária, mas existem outros susceptíveis de serem analisados e avaliados. Não há uma ideia pré-formada. Têm que ser avaliadas as diversas hipóteses, estabelecidas as parcerias e analisar as possíveis linhas de trabalho a serem seguidas conforme o RJIES. Só então se decidirá qual o melhor modelo a seguir», considerou.

Relativamente aos vários professores que se queixam de ter ordenados em atraso, alguns dos quais com processos apresentados no Tribunal do Trabalho, e as avultadas dívidas ao Estado (mais de 10 milhões de euros) e aos credores, Pagés y Madrigal acredita que a sua política de optimização de recursos resolverá o problema, a par da utilização dos activos existentes que considera «equiparáveis às dívidas». «A Dinensino tem entre 10 milhões e meio e onze milhões de euros de activo, graças ao Plano Extrajudicial de Conciliação (PEC)», um acordo assinado com o Estado este ano.
No entanto o relatório de contas da Dinensino, relativo a 2006, afirmava que o PEC não estava a ser cumprido e dava ainda conta de uma totalidade de capitais próprios de quase 17 milhões de euros negativos.

Outra novidade é a decisão de manter os três pólos (Lisboa, Beja e Setúbal) abertos, ao contrário do que fora anunciado no mês passado pelo secretário-geral da UM, Victor Silveira. Na altura, este responsável disse que a UM admitia extinguir os três pólos e formar um único estabelecimento de ensino na capital. Pagés y Madrigal nega que esta hipótese esteja actualmente em cima da mesa e explica quais os planos a serem seguidos. Para o pólo de Beja foi pedida ao Ministério do Ensino Superior (MCTES) a transferência dos alvarás para outra sociedade (a Sagesfi). A UM aguarda uma resposta da tutela que, a ser positiva, retirará o pólo de Beja do universo Dinensino mas mantém-no em funcionamento naquela cidade.

Relativamente ao pólo de Setúbal, «o problema é a indefinição do estatuto universitário existente actualmente», o que será igualmente decidido pelo MCTES. «Na minha opinião, o pólo de Setúbal pode subsistir mas sob a forma de instituto universitário. Por enquanto não está prevista qualquer extinção», disse. A grande aposta de Pagés y Madrigal é Lisboa e Setúbal, uma vez que a lista de candidatos aos órgãos sociais que encabeça, e que deverá ser eleita na assembleia-geral de dia 10, integra elementos de ambas as cidades numa distribuição que tentou que fosse o «mais equilibrada possível».

Composta por 11 elementos, esta lista propõe para a assembleia-geral António Pinto Cardoso, Rodrigues Revez e Sandra Goçalves, para o Conselho Fiscal António Pedro Sousa Marques, Tito Carvalho e Mário Domingues, e para a direcção Paula Calafate, Isabel Cabrita, Rui Delgado e Cal Gonçalves. Trata-se de «um grupo de docentes representativo da maioria dos cursos da universidade, de Lisboa e Setúbal, com pelo menos 12 anos de permanência naquela instituição», sublinhou. Até à assembleia-geral mantêm-se em funções os actuais órgãos sociais, o presidente da Dinensino, Hmady Diall, e o vice-reitor, Fernando Cardoso, todos demissionários. Quanto ao reitor, Pagés y Madrigal admitiu não existir há vários meses, mas garantiu que no prazo máximo de 30 dias a partir da publicação do RJIES em Diário da República haverá «um quadro pedagógico totalmente normalizado».

Diário Digital / Lusa
06-09-2007 14:42:08

CARTA ABERTA

2007-09-05T15:52:00.000+01:00

Dirijo-me ao Estado, às forças vivas da Região, à População em geral e aos meus colegas em particular para repudiar e desmentir algumas noticias e outras manifestações com o objectivo de criar na opinião pública uma imagem negativa e a desacreditação do Pólo de Beja da Universidade Moderna.

Desta tentativa de fragilizar o estabelecimento de ensino se aproveitam uns para de forma rasteira e ingrata virem a terreiro reivindicar a deslocalização do Curso de Direito para o Algarve. E digo rasteira porque se verifica um nítido aproveitamento de alguns (muito poucos) num momento de instabilidade no seio do nosso Pólo. Ingrata, porque ao longo de muitos anos a nossa Escola serviu e formou muitos cidadãos do Algarve, assim como de todo o sul do País.

Outros acenam com a degradação e a deficiência pedagógica da Instituição, facto que não corresponde de todo à realidade, É sabido que o sector privado de ensino superior atravessa momentos difíceis, mas esta situação é peculiar aos mais diversos estabelecimentos, sendo certo que o sector público enferma igualmente de grandes carências e dificuldades. São os resultados que provam que os alunos da Moderna de Beja tanto no acesso à Ordem dos Advogados como nas múltiplas situações da vida profissional manifestam conhecimentos idênticos ou superiores aos melhores, logo, não há que temer o futuro.

Não se pretende alimentar guerras e confusões que há muito vegetam à margem dos verdadeiros interesses da Universidade, apenas nos devemos bater pela sua manutenção numa altura em que alguns, que Dela também se serviram, vêm agora arvorar o seu encerramento. Não é destilando ódios na Instituição perante a opinião pública que se resolvem alguns problemas pessoais e particulares, estes têm sede própria para a sua decisão.

É um facto que, à excepção de Setúbal, só existe o Curso de Direito em Beja no que ao sul do Tejo diz respeito e não é por acaso que este Pólo de Ensino Superior exerce uma posição estratégica servindo os alunos do Algarve, do Alto Alentejo, Alentejo Litoral, para além dos próprios Baixo Alentejanos.

Por seu turno, os alunos deste Polo, são na sua maioria Trabalhadores Estudantes, alguns destes Funcionários Públicos, Militares e Agentes de Policia e GNR, que por força dos seus deveres profissionais e familiares não podem concluir o seu curso fora do Pólo Universitário de Beja, sob pena de todos os sacrifícios e investimentos feitos se perderem ingloriamente. Além do mais, estão em causa os postos de trabalho dos funcionários, cujo impacto social seria dramático para as respectivas famílias.

Este alerta encerra a grande verdade sobre o que efectivamente se passa no nosso Estabelecimento de Ensino, porque somos nós que melhor o conhecemos. Vícios e desvios sempre existiram em todas as Instituições e a Moderna sempre os viveu com alguma acuidade, daí não serem honestos e credíveis os brados desesperados daqueles que agora pretendem incendiar no intuito de obter outro tipo de dividendos.

Não podemos deixar passar a mensagem e a ideia de que tudo está mal na nossa Escola, simplesmente porque não corresponde à realidade. Não se pretende defender quaisquer interesses particulares, mas tão-somente os interesses dos alunos em geral.

Pugnar pela defesa do nosso Pólo Universitário é obrigação de todos aqueles que lutam por um futuro melhor na formação dos indivíduos e simultaneamente na defesa da nossa Cidade e da Região que tão votadas têm sido ao abandono.

É nesta conformidade que apelo aos meus colegas, às entidades competentes, nas pessoas do Senhor Ministro do Ensino Superior e do Senhor Governador Civil de Beja. Apelo ainda ao bom senso de todos aqueles que não querem assistir ao fecho de mais uma instituição no interior do país. Que compreendam o nosso esforço e, por favor, não nos desamparem.

/João Graça/

Aluno do 4º. Ano de Direito

Bem Vindo Pedro!!!

2007-09-05T12:11:00.000+01:00

A boa notícia foi dada pelo Papá Paulo Silva hoje ao fim da manhã, que todo vaidoso diz que o rebento é um bonitão, e nós não duvidamos, claro está!

Um grande beijinho para a família e os votos de muitas felicidades para esta nova vida acabadinha de estrear!

O Código Penal (alterado)

2007-09-04T19:20:00.000+01:00

Depois da publicação das alterações ao Direito adjectivo deste ramo do Direito, agora foi a vez do Direito substantivo, as quais podem ser consultadas aqui.

Lembramos que quer o C.P.P quer o C.P. entrarão em vigor no dia 15 de Setembro de 2007.

Seminário "Penas e Medidas Alternativas à Prisão"

2007-09-04T10:11:00.001+01:00

Vai ter lugar em Lisboa, nos dias 24 e 25 de Setembro de 2007, um seminário sobre "Penas e Medidas Alternativas à Prisão". Este evento, inserido no programa da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, resulta da iniciativa do Ministério da Justiça de Portugal.

Programa

O seminário tem por objectivo uma troca de experiências, ideias e estudos, que permita evoluir mais neste âmbito, em especial no espaço europeu, concorrendo deste modo, designadamente, para a não dessocialização e para o aumento dos índices de reinserção de condenados e, consequentemente, para o decréscimo das taxas de reincidência criminais.

Porque a UMB não ministra somente Direito...

2007-08-31T22:36:00.000+01:00

Nova Lei Orgânica da PSP

2007-08-31T21:36:00.000+01:00

O Diário da República, 1.ª Série, n.º 168, de 31 de Agosto de 2007, publicou a Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública.

Recomenda-se uma leitura atenta, sobretudo aos alunos do Curso de Direito, pois trata-se indubitavelmente de uma Organização secular, cada vez mais complexa e com um forte contacto diário com as profissões jurídicas.

Acresce que os últimos três directores nacionais foram magistrados (o actual é procurador da República e os dois anteriores eram juizes-desembargadores), para além das figuras de chefe de gabinete do director nacional, e os directores nacionais adjuntos que têm sido (a par dos Oficiais Superiores de Polícia) juristas ou magistrados...

E mais alterações...Agora foi a vez do Código de Processo Penal !

2007-08-29T18:05:00.000+01:00

Foi hoje publicado no Diário da República, Iª série — N.º 166 — 29 de Agosto de 2007, as tão esperadas alterações ao C.P.P.. Como se esperava, temos a redução dos prazos da polémica medida de coacção da prisão preventiva, as novas regras para as intercepções e gravações das conversas telefónicas, o Segredo de Justiça, o julgamento em processo sumário, o aumento do prazo para a interposição de recurso ordinário, as novas regras para a constituição de Arguido e de Assistente, entre outras.

Consultem então aqui essas alterações que são também imensas !

Acesso ao Direito e aos Tribunais

2007-08-28T22:27:00.000+01:00

Acesso ao Direito e aos Tribunais

Foi publicada a Lei n.º 47/2007 de 28 de Agosto que introduz a primeira alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Ver mais.

As alterações ao Código de Processo Civil

2007-08-25T15:33:00.000+01:00

Como já se previa, as alterações agora publicadas visam alterar o sistema dos recursos cíveis e também promover o uso dos meios electrónicos, com vista à simplificação dos recursos e desmaterialização dos processos. Vamos ver no que vai resultar, embora espero, mais uma vez, que esses objectivos se concretizem.

Consultem o Decreto-Lei n.º 303/2007, D.R. n.º 163, Série I de 2007-08-24 porque as alterações são bastantes (alçadas, prazos, etc.).

AOS MEUS COLEGAS

2007-08-24T21:46:00.000+01:00

AOS COLEGAS

O último ano lectivo do Pólo de Beja na Universidade Moderna decorreu em visível e notória decadência. A todas as adversidades têm resistido os alunos. Chegou o momento de esclarecer a verdade e de quem dirige a casa assumir a responsabilidade e dizer, agora, a verdade sobre o nosso futuro. E de o fazer entre nós e connosco, ouvindo-nos e procurando, com actos e provas, que quer de facto o nosso bem.
Fomos sabendo que o Professor Chambel tinha comprado o alvará e um edifício. A meio, vimos sair docentes e agora vemos sair colegas. A família está fracturada, e nós sentimo-nos órfãos e desesperamos por respostas. Quando vozes autorizadas se levantaram denunciando ilegalidades foi-nos dito que era mentira e que tudo estava bem. Beja não era Moderna e nós não tínhamos nada a ver nem que temer pelo fim da Dinensino. O Professor Chambel tinha um alvará. O segundo semestre iniciou-se: perdemos qualidade no ensino e os docentes que tínhamos como referencia, continuaram os maus-tratos aos alunos, as aulas pouco preparadas, ao mesmo tempo que se agravavam as incertezas quanto ao futuro, e que saíam notícias, em especial a do Jornal de Notícias do dia 13 de Agosto de 2007 e agora a do Diário do Alentejo, nunca contestadas por quem comanda, e que confirmavam afinal as suspeitas e as denúncias, chegando-se à conclusão que aquilo que alguns diziam ser mentira não o seria afinal. Não foram concedidas vagas para a nossa Universidade e fala-se no seu encerramento em Beja. Soube-se também que não havia alvará nenhum e que nenhum fora pedido junto do Ministério e que Beja continuava a ser Moderna.
Perante este cenário e perante a insistência dos meus colegas decidi pedir ao Professor Chambel explicações. Na Secretaria dizia-se que não havia problemas e que o alvará estava pedido. A Universidade continua a aceitar inscrições e matrículas como nada se passasse e foi garantido a colegas que o Ministro ia dar um alvará à Sagesfi.
O que é certo é que no dia 22 de Agosto, aquando da reunião de alguns colegas que se deslocaram para falar com o Ministro, foi-lhes dito que não conheciam nenhum pedido de alvará, tendo já afirmado o mesmo no Jornal acima referido.
Perante todas estas contradições, não me restava outra alternativa que não fosse a de pedir ao Professor Chambel que nos desse explicações para tudo isto.
Foi então que deu a sua palavra de que tudo estava tratado, que a culpa de tudo isto não estar já resolvido era do Professor Hamady que se esqueceu de enviar a declaração na qual cedia a título gratuito o alvará antes pertencente à Dinensino. Disse também que tem um corpo docente renovado com reconhecidos e elevados graus académicos, já referenciado em documentos entregues à tutela. Depois explicou que uma carta que um colaborador da Dinensino, o Dr. Roda, anda a exibir e que lhe foi endereçada pelo Director-geral do Ensino Superior, Professor Doutor António Mourão Dias, é fruto de um engano seu, pois a carta foi mal direccionada e deveria ter seguido para o Ministro que é quem dá os alvarás. E que se a carta tivesse ido para o Ministro a resposta era outra porque já foi enviado para o Ministério, em Junho, o pedido de alvará. O que é certo é que as notícias de 13 de Agosto e o que nos contam os colegas é algo completamente diferente: o Ministro nada sabe e mandou abrir um processo de averiguação a toda esta situação, com carácter de urgência, porque o seu nome anda, estranhamente, a ser utilizado em Beja.
O Professor Chambel pede para que se ponha água na fervura, para termos calma porque tudo se vai resolver. No final de tudo isto, ainda foi aumentada a propina, estamos sem saber o que nos vai acontecer e a imagem da Universidade continua a ser mal tratada por quem tem o dever de a preservar.
Nós os alunos, sabemos bem o que queremos. Não lutamos contra ninguém. Estamos tão só a favor dos alunos e dispostos a lutar até ao fim pela nossa Universidade. Mas estamos cansados de mentiras. Onde outros encontram números, estão pessoas, famílias, sacrifícios. Estávamos bem, começamos um Curso com condições, e agora estamos nesta situação. O caminho é o da união. Os interesses de cada um devem dar lugar ao interesse de todos. Foi-nos dito que tudo mudaria para melhor. O resultado está à vista: já não pode ser pior. Queremos pedir ao Professor Chambel que nos ajude e que tudo faça, de acordo com o nosso interesse para tentar preservar e recuperar o que antes tínhamos: uma Universidade de qualidade e motivo de orgulho. E já não basta só conversa: queremos provas, documentos e atitudes concretas de que algo está a ser feito. E que alguém se digne ouvir-nos.
Esperamos não sermos obrigados a ter que procurar alternativas. Chega de mentiras! Não vamos admitir vitimações! Aos alunos ninguém dá lições de amor à Moderna!

Tiago Barrelas

ESCLARECIMENTO AOS NOSSOS COLEGAS

2007-08-23T03:00:00.000+01:00

Caros Colegas,

Pensamos ser oportuno esclarecer os menos informados e todos os interessados nos assuntos do pólo de Beja da Universidade Moderna, o seguinte:
A iniciativa de um grupo de alunos, que de forma legítima demonstraram as suas preocupações junto da Tutela, relativamente ao actual funcionamento e ao eventual encerramento da Moderna, não têm qualquer outro objectivo, que não aquele que de forma explícita e esclarecida está patente no MANIFESTO, que abaixo publicamos.
Queremos apenas garantir a continuidade do curso de Direito que iniciámos em Beja e que não poderá ser interrompido. Equacionou-se por isso a abertura da Licenciatura/Mestrado no Algarve, dado que o Alentejo não oferece outras opções e ainda porque a maioria dos alunos são residentes no Algarve. Recebemos a anuência de muitos colegas do Alentejo, que caso sejam impedidos de continuar a sua formação em Beja, entendem que o Algarve será melhor alternativa que Lisboa.
Foi mencionada a opção da Lusófona apenas porque esta está preparada para poder abrir as “portas” ao Direito no próximo ano lectivo 2007/2008 (que terá inicio dentro de algumas semanas), sendo óbvio que poderá ser encontrada outra qualquer solução.

Acreditamos que esta via servirá para esclarecer todos os interessados, pondo fim a falsas e distorcidas interpretações daquelas que são as nossas claras, sinceras e honestas intenções.

Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos,

A comissão de alunos,
Sandra Sousa;
Miguel Raminhos;
Ademar Alves;
José Manuel Anastácio.

MANIFESTO

Aos 16 dias do mês de Agosto de 2007, reuniu em Portimão este grupo de alunos da Universidade Moderna de Beja, com a intenção de demonstrar de forma inequívoca ao Ministro do Ensino Superior, Exmo. Sr. Mariano Gago, as nossas preocupações quanto à continuidade do curso de Direito no Pólo de Beja.
Nos últimos meses têm sido inúmeras as vezes, que a comunicação social tem trazido ao conhecimento público, situações que são motivo de grande preocupação para a grande maioria dos alunos.
A demissão em bloco dos orgãos sociais da Dinensino CRL no final do mês de Julho e as mais recentes notícias veiculadas pelo "Jornal de Noticias" em 13 de Agosto p.p., não nos oferecem quaisquer garantias de continuidade, estando naturalmente ameaçado o futuro destes alunos.
Para finalizar a Dinensino CRL na pessoa do seu secretário-geral, Vitor Silveira, vem anunciar uma medida de "integração interna" que admite a extinção de todos os pólos formando um único pólo em Lisboa.
Acreditamos, que as razões enumeradas são manifestamente suficientes para que V. Exa. tendo em consideração a situação actual dos alunos do Pólo da Moderna de Beja, que sendo na sua maioria residentes no Algarve, equacione como alternativa a abertura do curso de Direito no Algarve.
O impasse provocado pela demissão em bloco dos orgão sociais, veio protelar para dia 10 de Setembro a Assembleia-geral da Dinensino CRL.. Fazendo fé na opinião generalizada de todos aqueles, que conhecem a actual situação desta instituição, acreditamos não ser aceitável que os alunos sejam obrigados a esperar até lá para nessa data lhes ser imposta uma situação insolúvel. Por esta razão uma comissão de alunos reuniu com a Administração e Direcção Cientifica da Lusófona, que entendendo as nossas preocupações nos informou, que está pronta para ministrar a licenciatura/mestrado de Direito já no ano lectivo 2007/2008, bastando para isso a autorização do Ministério.
Assim, acreditamos que estão reunidas as condições necessárias para salvaguardar a progressão dos estudos destes alunos do curso de Direito sem que haja interrupções, evitando-se assim maiores inconvenientes a todas as partes envolvidas neste processo. Pelo que ficamos na expectativa de um parecer favorável de V. Exa. a esta nossa legítima solicitação, dando cumprimento aos direitos e princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.

Comissão Europeia procura Peritos na Área da Justiça

2007-08-10T19:24:00.000+01:00

A Comissão Europeia (CE) está a recolher intenções de colaboração de peritos, indivíduos ou pessoas colectivas, nas diversas áreas de actuação da Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão.

Estas colaborações com a CE poderão ser configuradas através de diversas actividades, como a avaliação de propostas recebidas pela Comissão ou de projectos em curso na área da Justiça e Interior nos Estados-membros da União Europeia.
Mais informações podem ser obtidas aqui.

Fonte: Portal do Cidadão e Portal da Empresa com Portal da Justiça

Algumas das alterações esperadas. Vamos ver no que isto vai dar...

2007-08-05T16:09:00.000+01:00

Modernização e simplificação do sistema de custas

A Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custas Judiciais e a alterar os Códigos de Procedimento e de Processo Tributário.

Autoridade da Concorrência promove Estágios Remunerados em Economia e Direito

2007-08-03T17:49:00.000+01:00

Prosseguindo uma política de aproximação ao meio académico, a Autoridade da Concorrência está a aceitar candidaturas para estágios remunerados, destinados a recém-licenciados em Economia e Direito. Os estágios têm a duração de seis meses, prevendo-se o seu início para o próximo mês de Outubro.

Fonte: Portal do Cidadão com Autoridade da Concorrência.

Novo Regime de formação de Magistrados

2007-07-29T14:10:00.000+01:00

Novo regime de formação de magistrados

2007-07-05

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de Lei sobre o regime de ingresso nas magistraturas e de formação de magistrados.

As principais alterações prendem-se com a necessidade de obtenção de mestrado ou doutoramento ou de experiência profissional relevante para concurso ao Centro de Estudos Judiciários (onde se faz a formação dos magistrados); a realização de estágios de curta duração em entidades não judiciárias (para além dos que são feitos em tribunais); a inclusão da formação de magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais; a formação dirigida para tribunais de competência especializada (como, por exemplo, tribunais de família, de menores, do comércio, do trabalho); e a criação de actividades de formação contínua dirigidas a todas as profissões forenses.

Concurso para Especialista-Adjunto Estagiário para o Departamento de Telecomunicações e Informática da PJ (área de telecomunicações)

2007-07-26T13:25:00.000+01:00

Informam-se todos os interessados que se encontram abertos (D.R., 2ª Série, nº 133, de 12 de Julho de 2007), pelo prazo de 15 dias úteis, três concursos externos de ingresso para provimento de lugares de Especialista-Adjunto Estagiário, para o Departamento de Telecomunicações e Informática, Área de Telecomunicações:

- Aviso de abertura nº 12635/2007 - dois lugares para a Directoria do Porto

- Aviso de abertura nº 12636/2007 - um lugar para a Directoria de Faro

- Aviso de abertura nº 12637/2007 - cinco lugares para a Directoria Nacional (Lisboa)

Término do prazo para candidaturas: 02 de Agosto de 2007

Concurso Externo de admissão de 100 estagiários a inspectores superiores da IGT

2007-07-20T09:30:00.000+01:00

Oportunidade de Emprego

Concurso externo

Encontra-se aberto, concurso externo de admissão a estágio para ingresso na carreira de inspector superior do trabalho.

Salienta-se que, das 100 vagas disponíveis, quase 50% são para licenciados em Direito.

No entanto também podem concorrer licenciados em inúmeras áreas científicas.

Poderá aqui consultar o Aviso nº 13 086-B/2007, de 19 de Julho de 2007.

A interrupção voluntária de gravidez...a legislação necessária

2007-06-21T13:57:00.000+01:00

A Lei 16/2007, de 17 de Abril

A Portaria nº 741-A/2007, de 21 de Junho

(espero não ser muito utilizada)

Boa Sorte a todos !

2007-06-17T14:54:00.000+01:00

Chegou aquela altura que desejávamos não ter que enfrentar, mas nada há a fazer, porque são inevitáveis.

Resta-me desejar a todos os Colegas do 5º Ano Boa Sorte nos exames e que o futuro vos traga o maior sucesso possível, não esquecendo que, "o passo que se dá hoje decide o dia de amanhã" (e nós já demos um ou vários, consoante cada um).

Foi um prazer e uma honra ter compartilhado com todos vocês este percurso académico árduo que está prestes a terminar. Muito Obrigado a todos por tudo ! Peço-vos que se mantenham em contacto, porque as saudades já começaram !

Em relação aos demais Colegas dos outros anos, o desejo de Boa Sorte para os Exames e de sucesso estende-se a todos vós ! Força, porque os cinco anos passam num instante. Não desistam porque nada na vida é fácil e isto é apenas um pequeno episódio das nossas vidas !

O colega ao vosso dispôr,

L. Cardoso.

As Forças de Segurança e a Investigação Criminal

2007-06-05T21:14:00.000+01:00

Aí estão elas !

2007-05-31T21:16:00.000+01:00

DATAS DAS FREQUÊNCIAS

E DOS EXAMES

1º ANO DE DIREITO

História do Direito Português

Data: 26-06-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 3

Introdução ao Estudo do Direito

Data: 03-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 1

Direito Constitucional

Data:10-07-2007 Hora:18:00 Salas: 5, 3, 1

Introdução à Economia

Data: 17-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 3, 1

2ºANO DE DIREITO

Direito Comunitário

Data: 26-06-2007 Hora: 18:00 Salas: 1,4

Direito Administrativo I

Data: 04-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 3

Teoria Geral do Direito Civil

Data: 11-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 2

Direito Fiscal I

Data: 17-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 2, 4

3º ANO DE DIREITO

Direito das Obrigações

Data: 29-06-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 2

Direito da Família e das Sucessões

Data: 05-07-2007 Hora:18:00 Salas:5,3

Direito Penal I

Data: 11-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 3, 1

Direito do Trabalho

Data: 17-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 7, 6

4º ANO DE DIREITO

Direito Processual Civil I

Data: 22-06-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 3

Direitos Reais

Data: 29-06-2007 Hora: 18:00 Salas: 3, 1

Direito Administrativo II

Data: 06-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 3

Direito Comercial

Data: 13-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 5, 3

5º ANO DE DIREITO

Direito das Sociedades

Data: 26-06-2007 Hora: 18:00 Salas: 7, 6

Direito Penal II

Data: 03-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 3, 7

Garantia das Obrigações

Data: 10-07-2007 Hora: 18:00 Salas: 2, 7

Filosofia do Direito

Data: 17-07-2007 Hora: 15:00 Salas: 5, 4

BOM ESTUDO E

BOA SORTE A TODOS!

S Í S I F O

2007-05-28T21:51:00.000+01:00

Força, 5º ano! Muita força, agora que já estamos na contagem decrescente!
Beijinhos a todos.
Manela

Subtracção de menores poderá integrar lista de crimes de investigação prioritária

2007-05-26T16:14:00.000+01:00

Subtracção de menores poderá integrar lista de crimes de investigação prioritária

26.05.2007, Joana Ferreira da Costa (Jornal Público)

Lei da política criminal debatida no Parlamento, com muitas dúvidas da oposição

A subtracção de menores poderá vir a ser incluída na lista de crimes de prevenção e investigação prioritários, ao abrigo da nova lei de política criminal, à semelhança do que já acontece com o rapto e o sequestro, admitiu ontem, na Assembleia da República, o ministro da Justiça, Alberto Costa. No Dia Internacional da Criança Desparecida (ver página 8), que ontem se assinalou, o responsável mostrou-se "aberto" a acolher a sugestão deixada pelo CDS-PP, que já fora apresentada em proposta pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

A nova lei, que ontem foi debatida na generalidade, devendo ser alterada na especialidade, define as prioridades da política de prevenção e investigação criminal por períodos temporários de dois anos. Segundo o ministro, entre 2007 e 2009 a aposta vai passa por prevenir e acelerar a investigação dos crimes "mais graves", como o terrorismo, branqueamento ou corrupção, mas também a violência doméstica, as agressões físicas contra médicos e professores ou de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores. Ontem, durante o debate da proposta, várias vozes da oposição criticaram o Governo por traçar os crimes prioritários sem se ter em conta os recursos no terreno. O BE chegou mesmo a defender que esta lei corre o risco de ser "juridicamente ineficaz", por não ter em conta os meios humanos e técnicos disponíveis.

O deputado do PP Nuno Melo frisou a desigualdade de meios de investigação a nível regional, dando como exemplo o caso Braga Parques, "cuja investigação foi considerada prioritária em Lisboa pela dra. Maria José Morgado e ficou concluída em seis meses, enquanto em Braga o processo não anda, arrastando-se há sete anos, porque a Polícia Judiciária alega falta de meios".Também o PSD, o PP e o PCP defenderam ontem que a nova lei pode pôr em causa a autonomia do Ministério Público (MP), uma das críticas à lei do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Vários artigos da nova lei podem ferir esta autonomia, ao fazer depender a actuação dos magistrados de um conjunto de directivas e instruções genéricas aprovadas pelo procurador-geral da República. "Se a lei estiver centrada no procurador, haverá uma fragilização da imagem do Ministério Público", defenderam.

Negando qualquer beliscão à autonomia do MP ou à "independência dos tribunais", Alberto Costa diz que o que a nova lei traz "é um reforço da hierarquia" e que a tarefa do procurador-geral será fazer a "mediação entre as prioridades e orientações definidas pela Assembleia da República através da lei sobre política criminal e o trabalho dos magistrados do MP nos processos concretos". O ministro respondeu ainda às críticas da falta de meios, defendendo que a revisão da lei orgânica da PJ permitirá ultrapassar os constrangimentos locais, e disse esperar uma lei boa e justa com a discussão na especialidade.

Temos mais outra Mariana !

2007-05-26T12:18:00.000+01:00

Parabéns ao papá Jorge. Um beijinho à Mariana, de toda a turma!

Manela

Ciclo de Conferências: próxima sessão

2007-05-24T21:48:00.000+01:00

Ciclo de Conferências

Na Senda da Aplicação do Direito Internacional Público: O Caso de Timor-Leste

Data: 31 de Maio de 2007 (18h00)

Oradores convidados:

Professor Doutor HUMBERTO FLÁVIO XAVIER

Doutor em Direito, professor universitário, Director do Departamento de Direito da Universidade Moderna (Beja) e Regente da Cadeira de Direito Internacional Público I

Mestre LUÍS MANUEL ANDRÉ ELIAS

Professor universitário, Oficial Superior de Polícia e Mestre em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Desempenhou as funções de 2.º Comandante da Polícia das Nações Unidas entre Janeiro de 2002 e Agosto de 2003 em Timor-Leste. É autor da Obra A Formação das Polícias nos Estados Pós-Conflito: O Caso de Timor-Leste (Edições Almedina e Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2006).

Local: Sala a designar na Universidade Moderna (Beja).

Curso Intensivo Contra-Terrorismo

2007-05-23T23:20:00.000+01:00

Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa)

Curso Intensivo Contra-Terrorismo (duas semanas em Junho/2007)

Inscrições: até ao dia 8 de Junho de 2007

Patrocínio: Almedina

Candidaturas e contactos:
Rua 1.º de Maio, n.º 3 - Alcântara * 1349-040 Lisboa
21 361 39 00 * 21 361 05 35 * ciscpsi@gmail.com
Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Corpo Docente:
Prof. Doutor Adriano Moreira
Prof. Doutor Garcia San Pedro
Prof.ª Doutora Maria do Céu Pinto
Prof.ª Doutora Ana Paula Brandão
Prof. Doutor Pedro Clemente (Intendente da PSP)
Prof.ª Doutora Nieves Sanz Mulas
Prof. Doutor Paulo Pinto de Albuquerque
Mestre Manuel Monteiro Guedes Valente (Comissário da PSP)
Dr. Manuel Magina (Intendente da PSP)

Recrutamento e selecção de Juízes de Paz

2007-05-22T13:35:00.000+01:00

Encontra-se aberto concurso público para recrutamento e selecção de Juízes de Paz, nos termos da portaria nº 575/2007, de 2 de Maio (ver aviso)

Formulários de candidatura e instruções

Boa sorte aos eventuais candidatos !

PARABÉNS LUÍS!

2007-05-21T19:17:00.000+01:00

Parabéns coleguinha Luís Rocha, desejamos que esta data se repita por muitos e prósperos anos, repletos de muita saúde, felicidade e realização pessoal e profissional!

"Não vás aonde o caminho possa levar-te.

Vai, antes,

por onde não haja caminho

e deixa um trilho."

Beijinhos e votos de um dia muito feliz de todos os teus colegas e amigos!

Próxima aula de Direito do Trabalho

2007-05-21T10:10:00.000+01:00

Caros colegas do 3.º ano do Curso de Direito,

Informo que o Dr. Carlos Graça (licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Delegado Regional de Beja da Inspecção Geral do Trabalho) foi convidado para estar presente na próxima aula de Direito do Trabalho (22 de Maio de 2007) na perspectiva de contribuir com o seu Conhecimento no âmbito da matéria que actualmente está a ser ministrada na referida Cadeira.

Pelo exposto solicito a todos que, na medida do possível, estejam na sala até às 17h30, tendo em consideração a disponibilidade e gentileza do Convidado.

Cumprimentos académicos.

Bolonha a 90% em 2007/2008

2007-05-20T15:40:00.000+01:00

No próximo ano lectivo, cerca de 90% da oferta de cursos do Ensino Superior estará adaptada ao Processo de Bolonha, segundo divulga o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Em 2006/2007, aproximadamente 38% dos cursos estão a funcionar de acordo com as regras estabelecidas por Bolonha. Porém, prevê-se que no ano escolar de 2007/2008 mais 50% comece a ser ministrado segundo o mesmo processo, contabilizando-se assim 1.600 programas de Ensino Superior complemente adaptados.

De acordo com os mesmos dados, este ano deram entrada 895 pedidos de adequação dos cursos existentes à nova organização, tendo sido registados pelo Director-Geral do Ensino Superior 820. Enquanto para 2007/2008, foram recebidas 1.173 solicitações e até ao final de Abril tinham já sido aprovados 842.

Segundo um relatório da Comissão de Acompanhamento do Processo de Bolonha, Portugal está “activamente empenhado em promover as reformas necessárias ao nível do Ensino Superior para a prossecução dos objectivos de Bolonha”.

Os resultados a nível europeu vão ser debatidos esta semana em Londres, na reunião bianual dos Ministros com a tutela do Ensino Superior dos 45 países que aderiram ao Processo.

Fonte: Portal do cidadão.

Notários com Acesso a Certificado Digital

2007-05-20T15:18:00.000+01:00

A Ordem dos Notários apresentou esta semana a Notariocert, responsável pela emissão e gestão de certificados digitais que vêm facilitar os actos notariais.

Fonte: Portal da empresa e Portal do cidadão

BENÇÃO DAS PASTAS

2007-05-18T00:53:00.000+01:00

Aos meus colegas: como o tempo passou! É já amanhã a nossa festa de finalistas. Não vos vou deixar aqui muitas palavras, hoje. Deixo apenas um poema que está fragmentado pelas nossas fitas. Quem no-lo ofereceu fez questão de dizer que ele só faz sentido quando estamos todos juntos. Assim se fará!
É de Vinicius e intitula-se "Os acrobatas".

Subamos!

Subamos acima

Subamos além, subamos

Acima do além, subamos!

Com a posse física dos braços

Inelutavelmente galgaremos

O grande mar de estrelas

Através de milênios de luz.

Subamos!

Como dois atletas

O rosto petrificado

No pálido sorriso do esforço

Subamos acima

Com a posse física dos braços

E os músculos desmesurados

Na calma convulsa da ascensão.

Oh, acima

Mais longe que tudo

Além, mais longe que acima do além!

Como dois acrobatas

Subamos, lentíssimos

Lá onde o infinito

De tão infinito

Nem mais nome tem

Subamos!

Tensos

Pela corda luminosa

Que pende invisível

E cujos nós são astros

Queimando nas mãosSubamos à tona

Do grande mar de estrelas

Onde dorme a noite

Subamos!

Tu e eu, herméticos

As nádegas duras

A carótida nodosa

Na fibra do pescoço

Os pés agudos em ponta.

Como no espasmo.

E quando

Lá, acima

Além, mais longe que acima do além

Adiante do véu de Betelgeuse

Depois do país de Altair

Sobre o cérebro de Deus

Num último impulso

Libertados do espírito

Despojados da carne

Nós nos possuiremos.

E morreremos

Morreremos alto, imensamente

IMENSAMENTE ALTO.

Obrigada, Dr Paulo Cavaco, em nome de toda a turma. Um forte abraço!

Manela

Jornadas de Direito do Trabalho: Associação Jurídica do Porto e Instituto Lusíada de Direito do Trabalho (24 de Maio de 2007)

2007-05-17T15:03:00.000+01:00

I Simposium de Psicologia e Crime

2007-05-16T14:45:00.000+01:00

I Simposium de Psicologia e Crime promovido pela Associação Central de Psicologia

Data: 09 de Junho de 2007

Local: Hotel D. Luís - Santa Clara (junto à Ponte Europa), Coimbra

Oradores: Mestre Barra da Costa (criminalista, professor universitário e ex-inspector-chefe da Polícia Judiciária), Prof. Doutor Manuel Domingos (professor universitário), Prof. Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves (Professor da Universidade do Minho), Mestre Franscisca Rebocho, Prof. Doutor Pinto da Costa (Professor Catedrático de Medicina Legal), Dr. João Paulo Ventura (Psicólogo e Polícia - PJ) e o Prof. Doutor Carlos Fernandes da Silva (Professor Catedrático da Universidade de Aveiro).

Preço: Estudantes - 35 euros; Profissionais - 55 euros.

Contactos: 963395517 - 969181560 - 932621959

Um exemplo a seguir e acima de tudo a implementar na Universidade Moderna de Beja.

2007-05-14T12:08:00.000+01:00

Enquanto ex-aluno de um curso de formação avançada e especializada da ESAI, Escola Superior de Actividades Imobiliárias, posso falar e elogiar na 1.ª pessoa as boas práticas de ensino e formação desta instituição, que se evidenciam pelos métodos de ensino, de avaliação, qualidade do corpo docente, aposta na ligação de continuidade das formações aos já licenciados e a profissionais em actividade e o relacionamento permanente com as ordens profissionais dos vários sectores de actividade.

É contudo a capacidade de inovação e adequação às novas realidades que marcam a diferença nesta ou em qualquer outra instituição independentemente da sua natureza ser Pública ou Privada ou da denominação que a qualifique como Escola, Instituto ou Universidade.

Assim, esta Escola despida de preconceitos e provando mais uma vez que muito para além dos rótulos que outros tentam aplicar, demonstrou possuir a capacidade empreendedora essencial que nos deve inspirar e servir de exemplo na prossecussão da excelência para a nossa própria instituição, a Universidade Moderna de Beja.

Fica aqui a sujestão e o desafio à Direcção, Docentes e Discentes, de na nossa própria instituição se esboçar a criação de um futuro Tribunal Arbitral ou de um Julgado de Paz, seria em minha opinião uma excelente forma de dinamizar a Universidade aproximando-a simultaneamente da população que respeitosamente merece a nossa atenção e passaria a olhar de forma seguramente diferente para o N.º 22 da Avenida Miguel Fernandes em Beja .

Se outros provaram ser possível faze-lo, sendo oriundos de outras áreas de formação como a ESAI, (relembro que esta escola apenas ministra uma única licenciatura) então porque não a U.M.B. sendo titular de mais do que uma licenciatura e sendo uma delas a de Direito.

COMEÇA ASSIM A PAGINA INICIAL DO TRIBUNAL ARBITRAL DA ESAI.(www.esai.pt)

Bem vindos à página do Tribunal Arbitral.
O Tribunal Arbitral da ESAI constitui um Centro de Arbitragem institucionalizado, pelo Ministério da Justiça, tendo sido criado para resolver litígios através das técnicas e de um conjunto de procedimentos de mediação-conciliação ou de arbitragem. É uma instituição especializada nas questões da Propriedade e do Imobiliário, dirimindo conflitos que concernem por exemplo a: contratos de compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, arrendamentos, empreitadas, garantias, direitos reais e outros direitos relacionados com bens imóveis, serviços de mediação, avaliação e consultadoria imobiliária. É constituído por um corpo de árbitros do qual fazem parte advogados, engenheiros, gestores, economistas, contabilistas, psicólogos, professores, administradores, entre outros. De acordo com a natureza do processo a ser julgado, as partes e o Tribunal Arbitral seleccionarão os árbitros/mediadores que irão intervir. Esses árbitros, especializados em suas áreas, estarão presentes em todas as fases do processo arbitral, agilizando a resolução dos conflitos.

Vantagens de recorrer ao Tribunal Arbitral:

1) Celeridade: Dada a própria natureza do procedimento Arbitral, bem como a flexibilidade dos prazos que o caracteriza, os processos submetidos a decisões de um Tribunal Arbitral, são concluídos de forma muito mais célere do que os processos que correm termos nos Tribunais Judiciais. Medeiam, em regra cerca de três meses entre a submissão do processo e a decisão final. Mais, os árbitros respondem pelos danos causados por decisões não atempadas.

2) Economia: A maior celeridade na resolução do litígio é obviamente, um factor de grande economia para as partes em litígio. Para além do que, as partes não necessitam de suportar as custas com defensores e estão sujeitas a uma tabela de custas arbitrais pré-definida onde os montantes por acção são claramente inferiores aos dispendidos em processo judicial.

3) Confidencialidade: no procedimento arbitral as decisões e todos os passos do processo, não são públicas, pelo que apenas as partes interessadas têm acesso ao seu conteúdo.

4) Liberdade na selecção de árbitros: no centro de Arbitragem, ao contrário do que se sucede nos tribunais judiciais, as partes em litígio poderão escolher os árbitros a designar com todas as vantagens dai decorrentes nomeadamente a da especialização.

5) Decisão definitiva: das decisões proferidas em sede de arbitragem, não cabe recurso evitando-se a espera, por vezes durante vários anos, pela decisão que faça caso julgado.

ESPERO QUE COMENTEM E EFECTIVAMENTE DISCUTAM, ESTA MENSAGEM É EXTENSIVEL NÃO APENAS AOS ALUNOS MAS TAMBEM À DIRECÇÃO E AOS DOCENTES.

Curiosidades (dizem as más línguas)

2007-05-11T17:45:00.000+01:00

O PROFESSOR QUE SÓCRATES NÃO CONHECIA, NÃO CONHECEU NEM QUER OUVIR FALAR; A BEM DA NAÇÃO

CHAMA-SE ANTÓNIO JOSÉ MORAIS E É ENGENHEIRO A SÉRIO; DAQUELES RECONHECIDOS PELA ORDEM (não é uma espécie de Engenheiro, como diriam os Gatos Bem Cheirosos).

O António José Morais é primo em primeiro grau da Dr.ª Edite Estrela. É um transmontano tal como a prima que também é uma grande amiga do Eng. Sócrates. Também é amigo de outro transmontano, também licenciado pela INDEPENDENTE o DR. Armando Vara, antigo caixa da Caixa Geral de Depósitos e actualmente Administrador da Caixa Geral de Depósitos, grande amigo do Eng. Sócrates e da Dr.ª Edite Estrela.

O Eng. Morais trabalhou no prestigiado LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), só que devido ao seu elevado empreendedorismo canalizava trabalhos destinados ao LNEC para uma empresa em que era parte interessada. Um dia foi convidado a sair pela infeliz conduta.

Trabalhou para outras empresas entre as quais a HIDROPROJECTO e pelas mesmas razões foi convidado a sair.

Nesta sua fase de consultor de reconhecido mérito trabalhou para a Câmara da Covilhã aonde vendeu serviços requisitados pelo técnico Eng. Sócrates.

Daí nasce uma amizade.

É desta amizade entre o Eng. da Covilhã e o Eng. Consultor que se dá a apresentação do Eng. Sócrates à Dr.ª Edite Estrela, proeminente deputada e dirigente do Partido Socialista.

E assim começa a fulgurante ascensão do Eng. Sócrates no Partido Socialista de Lisboa apadrinhada pela famosa Dr.ª Edite Estrela, ainda hoje um vulto extremamente influente no núcleo duro do líder socialista.

À ambição legítima do político Sócrates era importante acrescentar a licenciatura.

Assim o Eng. Morais, já professor do prestigiado ISEL (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) passa a contar naquela Universidade com um prestigiado aluno – José Sócrates Pinto de Sousa, bacharel.

O Eng. Morais demasiado envolvido noutros projectos faltava amiúdes vezes ás aulas e naturalmente foi convidado a sair daquela docência.

Homem de grande espírito de iniciativa, rapidamente se colocou na Universidade Independente.

Aí o seu amigo bacharel José Sócrates, imensamente absorvido na politica e na governação seguiu-o “porque era a escola mais perto do ISEL que encontrou “.

E assim se licenciou, tendo como professor da maioria das cadeiras (logo quatro) o desconhecido mas exigente Eng. Morais. E ultrapassando todas as dificuldades, conseguindo ser ao mesmo tempo Secretário de Estado e trabalhador estudante licencia-se e passa a ser Engenheiro, à revelia da maçadora Ordem dos Engenheiros, que segundo consta é quem diz quem é Engenheiro ou não, sobrepondo-se completamento ao Ministério que tutela o ensino superior.

(Essa também não é muito entendível; se é a Ordem que determina quem tem aptidão para ser Engenheiro devia ser a Ordem a aprovar os Cursos de Engenharia; La Palisse diria assim).

Eis que licenciado o governante há que retribuir o esforço do HIPER MEGA PROFESSOR, que com o sacrifício do seu próprio descanso deve ter dado aulas e orientado o aluno a horas fora de normal, já que a ocupação de Secretário de Estado é normalmente absorvente.

E ASSIM FOI:

O amigo Vara, também secretário da Administração Interna coloca o Eng. Morais como Director Geral no GEPI, um organismo daquele Ministério.

O Eng. Morais, um homem cheio de iniciativa, teve que ser demitido devido a adjudicações de obras não muito consonantes com a lei e outras trapalhadas na Fundação de Prevenção e Segurança fundada pelo Secretário de Estado Vara.

(Lembram-se que foi por causa dessa famigerada Fundação que o Eng. Guterres foi obrigado a demitir o já ministro Vara (pressões do Presidente Sampaio), o que levou ao corte de relações do DR. Vara com o DR. Sampaio – consta – se até que o Dr. Vara nutre pelo ex-Presidente um ódio de estimação.

O Eng. Guterres farto que estava do Partido Socialista (porque é um homem de bem, acima de qualquer suspeita, integro e patriota) aproveita a derrota nas autárquicas e dá uma bofetada de luva branca no Partido Socialista e manda – os todos para o desemprego.

Seguem-se o Dr. Durão Barroso e o Dr. Santana Lopes que não se distinguem em praticamente nada de positivo e assim volta o Partido Socialista comandado pelo Eng. Sócrates E GANHA AS ELEIÇÕES COM MAIORIA ABSOLUTA.

Eis que, amigo do seu amigo é, e vamos dar mais uma oportunidade ao Morais, que o tipo não é para brincadeiras.

E o Eng. Morais é nomeado Presidente do Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça.

O Eng. Morais, homem sensível e de coração grande, tomba de amores por uma cidadã brasileira que era empregada num restaurante no Centro Comercial Colombo.

E como a paixão obnubila a mente e trai a razão nomeia a “brasuca“ Directora de Logística dum organismo por ele tutelado a ganhar 1600 € por mês. Claro que ia dar chatice, porque as habilitações literárias (outra vez as malfadadas habilitações) da pequena começaram a ser questionadas pelo pessoal que por lá circulava.

Daí a ser publicado no “24 HORAS” foi um ápice.

E ASSIM lá foi o apaixonado Eng. Morais despedido outra vez.

TIREM AS VOSSAS CONCLUSÕES!!!

Quem são os novos magistrados: Caracterização Sociográfica

2007-05-05T17:59:00.000+01:00

Com a realização deste estudo sociológico, realizado com base em dados administrativos e num inquérito, traça-se um perfil de quem são alguns dos futuros magistrados portugueses, particularmente, os Auditores de Justiça que frequentam o XXV Curso Normal de Formação de Magistrados (2006-2008).

Ficheiro Anexo: Sociografia XXV Curso 2.46 Mb

Conselho de Ministros apresenta proposta de Lei do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

2007-05-05T15:02:00.000+01:00

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, acerca da reunião extraordinária que hoje teve lugar no Fórum Eugénio de Almeida, em Évora, foi aprovado, na generalidade, para imediato processo de consultas, de diplomas, entre eles o relativo à reforma das instituições de ensino superior (público e privado).
Fonte: Portal do Governo.

A menina desaparecida !

2007-05-05T11:17:00.000+01:00

Com o objectivo de eventualmente podermos ajudar os pais da Madeilene e as nossas autoridades policiais (que apesar dos esforços desenvolvidos, infelizmente já são alvo de criticas na imprensa inglesa, como é costume por parte daquele "Reino"), publicamos as fotografias da pequena Madeilene Beth MacCann, para quem souber de algo é favor de contactar as nossas autoridades através dos telefones:

289 884 500

e ou

282 405 400

Ciclo de Conferências: próximo painel

2007-05-04T21:51:00.000+01:00

Conforme anunciado, decorreu ontem (03MAI2007) mais uma sessão no âmbito do Ciclo de Conferências da Universidade Moderna de Beja, evento que atraiu um número razoável de pessoas que, de uma forma geral, ficaram agradadas com o ambiente, as comunicações e o debate subsequente.

A próxima sessão será no dia 16 de Maio de 2007 (Quarta-feira) e vai ser subordinado ao tema "Violência Doméstica sobre Mulheres: Representações Sociais", contando com a presença da Dr.ª Paula de Deus (Deputada pelo Círculo de Évora e Professora do ensino superior) e três alunas finalistas do Curso de Serviço Social que vão apresentar alguns resultados preliminares relativos a uma investigação científica que estão a desenvolver.

Informo ainda, conforme solicitado por diversos colegas, que o próximo cartaz (1.º semestre de 2007/2008) vai apresentar um conjunto de sessões que, na medida do possível, vão estar distribuídas pelos diferentes dias da semana para que todos possam comparecer sem que haja o constrangimento de faltarem por norma às mesmas aulas.

Deixo ainda aqui uma última palavra de agradecimento ao nosso colega António Leitão (3.º ano de Direito) que, desde o primeiro momento, tem colaborado de forma exemplar para a materialização deste projecto, mormente através da instalação e cedência de som.

Cumprimentos académicos.

Última Lição do Prof. Diogo Freitas do Amaral

2007-05-03T22:06:00.000+01:00

Última lição do Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral

O Reitor da Universidade Nova de Lisboa e o Director da respectiva Faculdade de Direito convidam todos os que o desejarem, e em especial os antigos alunos do Professor Diogo Freitas do Amaral, recentemente aposentado, a assistir à última lição que, de acordo com a tradição universitária, será por ele proferida na terça-feira, 22 de Maio de 2007, no grande auditório do edifício da Reitoria da Universidade Nova, às 12 horas, e que versará o tema A evolução do Direito Administrativo Português nos últimos 50 anos.

A entrada é livre, embora sujeita à disponibilidade de lugares na sala.

1.ª Licenciatura em Criminologia (FDUP)

2007-05-01T21:52:00.000+01:00

Está já em curso o processo de selecção dos ocupantes das 40 vagas abertas para a nova Licenciatura em Criminologia que vai funcionar, a partir do próximo ano lectivo, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Concebido e registado de acordo com as directivas definidas pelo processo de Bolonha, o novo curso vem corresponder a um desejo antigo da FDUP, o qual se completa agora numa inovadora licenciatura - única no país - de 4 anos que lança a U.Porto na vanguarda do "combate ao crime". Indo de encontro à Criminologia moderna enquanto estudo pluridisciplinar do fenómeno criminal, o novo curso proporciona aos estudantes uma formação prática e aplicada num vasto conjunto de ciências - nomeadamente o Direito, a Sociologia e a Psicologia - através da qual conhecerão a fundo os "ficheiros secretos" do crime, do criminoso, da vítima, e da criminalidade em geral.

Definem-se assim os pressupostos presentes num plano de estudos onde se cruzam vários saberes (Criminologia, Direito, Ciências do Comportamento, Estatística, Métodos de Investigação Científica e Ciências Forenses, etc.) e que, terminada a licenciatura, possibilitará aos futuros criminólogos a escolha entre diversas saídas profissionais. Começando pelo comum trabalho em forças policiais ou no sistema prisional, passando por serviços de reinserção social, centros educativos para menores delinquentes, centros de protecção de crianças e jovens, centros de acolhimento e de assistência a vítimas, e terminando em projectos de investigação científica ou numa carreira no ensino da criminologia, abre-se assim um leque infinito de oportunidades para os 40 alunos escolhidos para frequentar a nova licenciatura. Mas se o curso prima pela diversidade, o mesmo se passará com a "equipa" que formará a nova licenciatura já que, seguindo as novas directivas do ensino superior, as vagas serão distribuídas em metades iguais entre por alunos saídos do ensino secundário e alunos com mais de 23 anos - não licenciados - , os quais obedecerão a critérios de candidatura diferenciados. Assim, para os alunos do secundário o desejo de seguir carreira na Criminologia da FDUP está à distância do concurso nacional de acesso ao ensino superior ao qual deverão concorrer com um mínimo de 100 pontos na nota de candidatura (60% correspondentes à média do secundário e 40% relativos às provas de ingresso) e de 95 pontos nas duas provas de ingresso exigidas (entre Direito, Psicologia e Filosofia).

Mais adiantado está o concurso especial para maiores de 23 anos que, após a realização de uma prova escrita em Junho, vão formalizar a candidatura de 2 a 31 de Agosto, seguindo-se a saída dos resultados, a matrícula e a inscrição (em Setembro) num curso que, durante 4 anos, vai formar os primeiros 40 criminólogos da U.Porto.

O Código Civil vai ser revisto no âmbito do Direito da Família !

2007-05-01T14:43:00.000+01:00

De acordo com a edição do Correio da manhã, o actual artº 1577º do C.C. poderá ter os dias contados, porque segundo noticia aquele jornal, até 2010, o nosso Código Civil vai ser revisto “em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais”. Uma sugestão que poderá indiciar mais direitos para os homossexuais, nomeadamente ao nível do casamento civil e, até, da adopção de crianças.

In Correio da Manhã, edição de 2007-05-01.

Bom tema para ser comentado neste blog, por todos nós !

Ciclo de Conferências: próxima sessão

2007-04-29T15:12:00.000+01:00

Caros colegas,

Relembro que no próximo dia 03 de Maio, pelas 17h30, na Sala Magna da Santa Casa da Misericórdia (antigo Hospital junto ao Castelo) realizar-se-á a 3.ª Sessão no âmbito do Ciclo de Conferências subordinada ao tema: "Os Conflitos Juslaborais na Sociedade Hodierna: Estrangeiros e Entidades Patronais", com o seguinte painel de oradores:

ALBERTO MATOS, responsável pela Delegação distrital de Beja da Associação "Solidariedade Imigrante". Ex-candidato à Presidência da República.

CARLOS GRAÇA, jurista e Director da Delegação de Beja da Inspecção Geral do Trabalho.

CARLOS PEREIRA, Advogado, Professor Universitário e regente da Cadeira de Direito do Trabalho da UMB.

Julgo que, mais uma vez, será um painel extremamente enriquecedor, sobretudo para os colegas que actualmente estão no 3.º ano e que frequentam a disciplina de Direito do Trabalho.

Cumprimentos académicos.

Governo lança Guia para combater Corrupção

2007-04-28T16:35:00.000+01:00

O Governo lançou esta quinta-feira um guia de boas práticas de prevenção e combate à corrupção, com o qual pretende alertar funcionários públicos e cidadãos em geral para a gravidade do fenómeno. São 22 páginas com conselhos e procedimentos para incentivar a denúncia de práticas ilegais, como o tráfico de influências ou o suborno.

Intitulado "Prevenir a corrupção", o guia foi elaborado pelo Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ), e vai ser distribuído aos serviços do Estado, refere-se num comunicado do Ministério da Justiça.

“Para além da vertente repressiva em que tem papel central o tribunal - cuja intervenção é indispensável, num Estado de Direito, para poder haver responsabilização criminal - é importante fornecer aos cidadãos informação acessível e clara que os habilite a participar em melhores condições na luta contra a corrupção e criminalidade conexa”, sublinha o ministro da Justiça no prefácio do guia.

Fonte: Portal do Cidadão com Ministério da Justiça

Resumo da Comunicação - Ciclo de Conferências

2007-04-27T23:07:00.000+01:00

Caros colegas,

Conforme anunciado oportunamente decorreu no dia 26 de Abril mais um evento no âmbito do Ciclo de Conferências da UMB, subordinado ao tema "Sociologia da Religião e Ciência vs. Direito", tendo como orador o Pe. Doutor Manuel António Guerreiro do Rosário.

Deixo aqui um pequeno índice do tema (entregue pelo prelector) explorado no interessante debate que se seguiu após a brilhante exposição. Os interessados poderão aceder ao texto completo da comunicação devendo, para o efeito, contactar o Coordenador do Ciclo de Conferências.

Cumprimentos académicos.

INTRODUÇÃO
1. O CONCÍLIO VATICANO II: SINAL DOS TEMPOS
2. A CENTRALIDADE DO SER HUMANO
“As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração.” (…) Por este motivo, a Igreja sente-se real e intimamente ligada ao género humano e à sua história.”[1]
2.1. A dignidade da pessoa humana na Doutrina Social da Igreja
2.2. O Homem, no centro da Investigação Biomédica
2.3. Ser Humano e/ou Pessoa Humana
“ (…) Não podem manter-se hoje as motivações anti-científicas que serviram de base a legislação, em que o Direito se adiantou à Ciência e/ou a uma reflexão bioética necessariamente interdisciplinar. Dir-se-á que este é dos casos paradigmáticos em que foi a Ciência que, em vez de ser contida pela reflexão bioética interdisciplinar, veio permitir vir a obter as melhores soluções bioéticas! E, finalmente, é segura a evolução para a criação de um verdadeiro ESTATUTO DO EMBRIÃO, acabando com tabus cegos, de modo a criar nova legislação que tenha a coragem de reconhecer os erros do passado e defenda a VIDA HUMANA como centro do verdadeiro HUMANISMO. É esta a lição da História, que, feita de avanços e recuos em linha sinuosa, encaminha o Homem para a perfeição. É, pois, questão de tempo...”[2]

Manuel António Guerreiro do Rosário

[1] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, a Igreja no Mundo Actual, nº 1
[2] Augusto Lopes Cardoso, O Estatuto Jurídico do Embrião e o Abortamento (breves reflexões jurídicas), In Cadernos de Bioética, Ano XI, nº 27, Dezembro de 2001, p. 21.

Bem vinda D. Ema !

2007-04-26T22:58:00.000+01:00

"Eu vivo num T0 dentro da minha mãe e, à falta de janelas guio-me pelos olhos dela. Um dia - presumo - ela há-de sentir saudades dos meus fantásticos pontapés, sempre que me adoça "a alma" com o açúcar que me faz chegar, quando se vinga das suas zangas ... nos pastéis da nata. E - imagino - que embora não precise de óculos escuros (porque tenho a barreira foto-gray da barriga dela),nem me apoquentam os dilemas da globalização (que, decerto, condicionariam a escolha de uma marca de chuchas, somente entre as que algumas multinacionais me iriam propôr); há lugares melhores que o meu T0. Este vai-se tornando acanhado para alguém, como eu, ansioso por experiências radicais. "

Eduardo Sá

Um beijinho de toda a turma à Ema. Um grande abraço aos papás!

25 de Abril, sempre !

2007-04-25T00:22:00.000+01:00

Ciclo de Conferências: próximo evento

2007-04-24T10:07:00.000+01:00

Relativamente ao assunto em epígrafe informo todos os colegas e visitantes que a próxima sessão no âmbito do Ciclo de Conferências da Universidade Moderna de Beja realizar-se-á no dia 26 de Abril, pelas 18h00, na Sala Magna da Santa Casa da Misericórdia de Beja (Hospital antigo).

O ilustre convidado é o Padre Doutor Manuel António Guerreiro do Rosário, doutorado pela Universidade Lateranense de Roma e Reitor do Seminário Diocesano de Beja que vai apresentar uma comunicação sobre "Ciência vs. Direito", abordando alguns dos temas mais polémicos na sociedade actual.

Aproveito a oportunidade para informar que a primeira sessão (19 deAbril) foi extremamente interessante e o debate entre os oradores e o público gerou um ambiente de saudável discussão, sem contudo ter deixado de ser pertinente o conjunto de questões colocadas. Foi inclusivamente gratificante verificar a presença de diversos magistrados e, inclusivamente, a presença de um ex-aluno da UMB que se encontra actualmente a frequentar o Centro de Estudos Judiciários.

Relembro que estas iniciativas são acreditadas pela Ordem dos Adovgados e que a entrada é gratuita para os alunos da Universidade Moderna e que as presenças são certificadas formalmente.

Cumprimentos académicos.

Aos Colegas Finalistas do Curso de Direito.

2007-04-23T13:47:00.000+01:00

A pedido da nossa Colega Sandra, comunica-se aos Ilustres Colegas do 5º ano que no dia 27 de Abril (Sexta-Feira), pelas 18:00 Horas (e não no dia 04 de Maio), se irá proceder à sessão fotográfica da nossa turma, pelo que apela-se à comparência de todos (quem possuir o traje académico poderá usá-lo para o efeito).
Mais se comunica que nessa noite, realizar-se-á um jantar de turma (que esperemos não ser o último enquanto alunos).
Saudações académicas !
Luís Rocha.

Lei do Aborto entrou hoje em vigor !

2007-04-22T23:52:00.000+01:00

A lei que exclui a ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, entrou em vigor este Domingo. De acordo com o alí plasmado, foi concedido ao Governo o prazo de sessenta dias para elaborar a sua regulamentação.

Lei n.º 16/2007, D.R. n.º 75, Série I de 2007-04-17

IX Jornadas do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora

2007-04-21T22:48:00.000+01:00

IX JORNADAS DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA - "TRANSPONDO FRONTEIRAS"

27 e 28 de Abril de 2007 - Auditório da Universidade de Évora (Colégio Espírito Santo)

As propostas de comunicações deverão abranger uma das quatro áreas temáticas:

A- Cidadania, Defesa e Segurança
B- Cultura, Desenvolvimento e Turismo
C- Família, População e Saúde
D- Organizações, Qualificação e Emprego

PROPOSTAS DE COMUNICAÇÃO
Normas
BOLETIM DE INSCRIÇÃO
Alojamentos

Aula Aberta "Direito Constitucional"

2007-04-21T22:40:00.000+01:00

Universidade Nova de Lisboa

Faculdade de Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL

PODERES PRESIDENCIAIS

AULA ABERTA

26 de Abril de 2007 - 10h30

Prof. Doutor Luís Salgado de Matos

Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS/UL)

CATÓLICA abre cursos de 2.º Ciclo (Mestrados) adaptados ao espírito de Bolonha

2007-04-21T22:34:00.000+01:00

2º Ciclo: 2007-2008

Abrem em Setembro os novos mestrados da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa:

Mestrado Forense (coordenador - Prof. Germano Marques da Silva)

Mestrado em Direito e Gestão (coord.: Profs. José Moutinho e Cristina N. Carvalho)

Mestrado Administrativo e Contratação Pública (coord.: Prof. Rui Medeiros)

Master in Global Legal Studies (coord.: Prof. Luís Fábrica.)

O Simplex em andamento !

2007-04-21T00:14:00.000+01:00

Certidões comprovativas da
situação tributária e contributiva perdem obrigatoriedade
A partir desta semana, os cidadãos e as empresas estão dispensados de entregar certidões comprovativas de situação tributária e contributiva nos serviços públicos, uma medida que se insere no Programa Simplex.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril, as pessoas podem agora autorizar apenas a consulta na Internet da sua situação tributária ou contributiva, através do site das Declarações Electrónicas.

A permissão é dada unicamente ao organismo da administração directa e indirecta do Estado ou à autarquia local, associação ou federação que a solicitar. Segundo o documento publicado em Diário da República, após a prestação do consentimento, a informação relativa à situação tributária ou contributiva regularizada do titular dos dados fica disponível nos dez dias úteis seguintes ao pedido de consulta efectuado pelas entidades autorizadas.

Os dados obtidos pelo serviço público não podem ser utilizados para outra finalidade que não a de comprovar a situação do titular relativamente ao fisco ou à Segurança Social. A apresentação do documento em papel continua a ser uma opção disponível para as pessoas e as empresas.

Fonte: Portal do cidadão.

Novo Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito

2007-04-20T23:52:00.000+01:00

A Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana começou, esta semana, a utilizar o novo Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (S.C.O.T.). Este instrumento permite aos Militares da B.T., assim que inserem a matrícula da viatura, aceder a dados, como o número da carta de condução, ou saber se veículo é roubado.

Através do novo Sistema, os Militares da B.T. podem passar multas de trânsito, preencher os dados dos infractores ou procurar o cadastro dos condutores, uma vez que passa a estar ligada às bases de dados da Direcção-Geral de Viação e da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

A introdução deste Sistema, tem como objectivo pretender acabar com a burocracia inerente aos sistemas de processamento e reencaminhamento de autos. O Agente com estas funções deixa de ter que inserir os campos de preenchimento obrigatório do auto um a um e passar a fazer o seu levantamento de forma mais rápida e rigorosa.

Horários do Curso de Direito

2007-04-18T02:05:00.000+01:00

Protecção do Consumidor no Comércio Electrónico

2007-04-17T11:04:00.000+01:00

No próximo dia 2 de Maio, pelas 16:30, a Área Científica de Direito da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja, Portugal, promove um novo Encontro Luso-Brasileiro no domínio do Direito Privado, desta feita sobre a Prote(c)ção do Consumidor no Comércio Ele(c)trónico.

Neste Evento, serão apresentadas as seguintes Comunicações:
- Hugo Lança Silva, Mestre em Ciências Jurídicas Direito e Eq. Assistente da ESTIG/IPBeja, "A conclusão dos contratos no Comércio Electrónico";
- Flávio Tartuce, Mestre em Direito Civil Comparado e Professor na EPD-Escola Paulista do Direito, "A Boa-Fé objectiva e a Função Social nos Contratos Eletrônicos";
- José Fernando Simão, Mestre em Direito Civil e Professor na FAAP-Fundação Armando Alvares Penteado/SP, "Vícios dos Produtos e Direito de Arrependimento: limites no CDC brasileiro";

- Manuel David Masseno, Professor-Adjunto da ESTIG/IPBeja e Director da Linha de Investigação "Direito e Tecnologia" do IJI/FDUP: "A relevância da disciplina das Cláusulas Contratuais Gerais nos contratos celebrados através de Agentes Inteligentes";

O Encontro realiza-se no Anfiteatro da ESEB - Escola Superior de Educação de Beja e a entrada é livre.

Moderna em destaque

2007-04-15T14:27:00.000+01:00

in http://www.diariodoalentejo.pt/ ou págs. 03 e 09 da edição de 13ABR2007.

Breves

Beja

Moderna promove ciclo de conferências

O pólo de Beja da Universidade Moderna inicia na próxima quinta-feira, dia 19, nas suas instalações, um ciclo de conferências, destinadas a professores, alunos e funcionários da instituição e à comunidade exterior. O primeiro debate será subordinado ao tema "A relação entre os órgãos de comunicação social e as profissões jurídicas" e contará com as intervenções de José Marujo, procurador da República, Amílcar Matos, jornalista da TVI, e Rita Ranhola, jornalista da agência Lusa. Seguem-se temas como "Sociologia da religião e ciência versus direito", com Manuel do Rosário, reitor do Seminário Diocesano de Beja (dia 26); "Os conflitos juslaborais na sociedade hodierna: estrangeiros e entidades patronais", com Carlos Graça, da Inspecção Geral do Trabalho, Alberto Matos, da Associação Solidariedade imigrante, e Carlos Pereira, advogado e regente da cadeira de Direito do Trabalho da Moderna de Beja (dia 3 de Maio); "Violência sobre mulheres: representações sociais", com Paula de Deus, deputada pelo círculo de Évora, Célia Troncão, Mónica Piedade e Ana Rodrigues (dia 16 de Maio); "Na senda da aplicação do direito internacional público: o caso de Timor-Leste", com Humberto Xavier e Luís Elias (dia 31 de Maio); e "As forças de segurança e a intervenção criminal", com Nuno Poiares e Nuno dos Santos (dia 14 de Junho). O ciclo tem a coordenação de Nuno Poiares.

Proposta de Lei para a Política Criminal

2007-04-14T23:39:00.000+01:00

in http://www.coimbraeditora.pt/homepage.aspx (Notícias)

13-04-2007

"Foi aprovada em Conselho de Ministros de 12 de abril de 2007 uma Proposta de lei a enviar à Assembleia da República definindo os objectivos, prioridades e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução de penas e medidas de segurança, para o biénio de 2007/2009. De acordo com o comunicado emitido, a Proposta prevê: a) Prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, grave ou organizada, incluindo o homicídio, a ofensa à integridade física grave, a violência doméstica, os maus tratos, o sequestro, os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, o roubo, o incêndio florestal, a corrupção, o tráfico de influência, o branqueamento, o terrorismo, as organizações terroristas e a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de armas; b) Promover a protecção de vítimas especialmente indefesas, incluindo crianças e adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas, doentes e deficientes; c) Garantir o acompanhamento e a assistência a agentes acusados ou condenados pela prática de crimes, designadamente quando haja risco de continuação da actividade criminosa. Ainda de acordo com o comunicado oficial, nesta Proposta de Lei são definidos quer os crimes de investigação prioritária quer os crimes de prevenção prioritária, sendo consagradas medidas de protecção às vítimas especialmente indefesas. São igualmente fixadas orientações sobre a pequena criminalidade que favorecem a celeridade processual. Para realização dos objectivos desta Lei, é atribuída ao Procurador-Geral da República competência para aprovar directivas e instruções genéricas, com capacidade de adaptação à evolução da criminalidade e da sua incidência territorial."

Colóquio "Direito das Crianças e Jovens"

2007-04-14T22:41:00.000+01:00

Vide in www.cej.pt

Colóquio "Direito das Crianças e Jovens" - 20 e 21 de Abril 2007

Promovido pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Local: Auditório do CEJ, Lisboa

- Ficha de inscrição -

O Tribunal Constitucional no seu melhor !

2007-04-14T15:00:00.000+01:00

"O código de custas judiciais, que tem sido sucessivamente revisto, tem estado debaixo de forte polémica. Um recurso num tribunal pode chegar a atingir os milhares de euros em custas judiciais. São muitos os que contestam os valores e o Constitucional vem agora dizer que a justiça tem de ser acessível a todos os cidadãos.

O Tribunal Constitucional diz que o código de custas judiciais tem artigos inconstitucionais, por pôr em causa o acesso aos tribunais. Designadamente na parte em que permite que alguém que conteste o apoio judiciário seja condenado a pagar uma percentagem do valor total da acção, mesmo quando aquele é elevado. A decisão é datada de 30 de Março e vai de encontro ao que já tinha sido defendido por um juiz da 1.º instância no Tribunal Cível do Porto. Também ele achava absurdo e violador do princípio de acesso aos tribunais a possibilidade de se cobrar a título de custas judiciais uma reclamação sobre a falta de apoio judiciário a partir do valor total da causa. No caso analisado pelo tribunal, o visado tinha sido condenado ao pagamento de 3300 euros de custas, um valor considerado aberrante. A decisão diz respeito ao caso contrário, mas o espírito do acórdão é claro: a justiça tem de ser acessível a todos os cidadãos."

In "Correio da Manhã" 14-04-2007.

Para quem pretenda analisar e comentar essa douta decisão:

Acordão nº 455/2007, de 30-07-2007.

Processo penal - Meios de obtenção de prova

2007-04-13T14:27:00.000+01:00

AC. do Trib. Const. nº 155/2007, de 02-Mar-2007 (Publ. 10-Abr-2007)

Aprecia e decide pela inconstitucionalidade de normas do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido de possibilitar, sem autorização do juiz, a colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para análise de ADN, quando este último tenha manifestado a sua expressa recusa.