Condução com sangue no alcool
Informa a Imprensa que um cidadão de 36 anos, após comemorar a Páscoa, acusou uma taxa de alcool de 7.46; repete-se; 7.46!!!
Pergunta-se ao Magistrados: pena de multa é suficiente?
Actualização:
Informa aqui que "condução com álcool, sem carta, injúrias às autoridades e pequenos furtos são alguns exemplos de crimes que vão deixar de ser julgados em Lisboa. Em vez disso, o Tribunal de Pequena Instância Criminal vai apostar em medidas como o trabalho a favor da comunidade ou a atribuição de donativos a instituições de solidariedade social. Um condutor alcoolizado poderá, por exemplo, ter de acompanhar uma equipa do INEM durante a noite para tomar contacto real com as consequências de uma condução de risco".
Pergunto: é compatível fechar auto-estradas para "procurar" a TAS ao mesmo tempo que se pensam nestas medidas para não ... estigmatizar as pessoas?
posted by Hugo Cunha Lança at 23:32
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4 Comments:
Com uma TAS dessas, dificilmente...
Já agora, poderia e deveria discutir-se se as sanções previstas pela lei para as infracções rodoviárias (crimes e contra-ordenações) são suficientemente pesadas, tendo em conta a premente necessidade de prevenção.
Em outro fórum, fui confrontado com a pergunta: se acho que a TAS deve ser decisiva na escolha entre pena de multa ou de prisão; respondi:
"Que fique claro: nada percebo de Direito Penal.
Que fique claro: desde há muito que sou "militante" da necessidade de consciencializar as novas gerações para o alcool e a condução; defeito profissional e pessoal; ver alunos e amigos morrerem na estrada ... irrita-me!
Existe o crime. Se numa taxa com esta não se aplica a pena de prisão, quando se aplica? É preciso alguem morrer? Não será que um mera pena de multa num caso como este não é tragica para a prevenção geral? "
Resposta à pergunta formulada na versão actualizada do post: no meu modesto entendimento, é claro, claríssimo, que não.
Continuar a tratar a condução em estado de embriaguez como um crime «menor» é persistir num erro cujos efeitos trágicos que estão à vista de quem quiser ver.
Não vejo como a TAS possa deixar de ser um elemento fundamental para a opção entre prisão e multa. Outra circunstância a que deve atribuir-se grande relevo são os antecedentes criminais e em matéria de contra-ordenações estradais do agente.
Partilho a indignação que transparece, quer no post, quer no seu comentário. Como resulta do meu comentário anterior, sou a favor de um efectivo endurecimento das sanções por infracções estradais, sejam elas crimes ou contra-ordenações.
Mas há tanta gente a pensar o contrário...
O tema dá pano para mangas. Um dia destes, escreverei qualquer coisa acerca dele.
Talvez porque a minha formação em direito seja ainda muito incipiente ou porque é defeito meu, não consigo pensar o direito dissociado das restantes vertentes pelas quais costumamos “ver” o Homem.
Por isso não consigo cingir-me apenas à questão das sanções (com as quais concordo) mas que me parecem inócuas face a certos comportamentos fortemente enraizados na nossa cultura. Enquanto Educadora (no sentido lato do termo), o meu testemunho é de verdadeira frustração na questão da prevenção rodoviária. Entendo que a Escola e a Família não falam a mesma linguagem. Já tentei sensibilizações diversas, entre as quais um projecto de um livro que teve financiamento e apoio tanto do Ministério da Educação como da Prevenção Rodoviária Portuguesa. Desisti! Enquanto eu apelava ao uso dos sistemas de retenção, havia papás que "ensinavam" os filhos (de 3, 4 anos) a "conduzir". Expõem-se as crianças ao perigo de forma completamente irresponsável. E isto para os ensinarem a ser uns homenzinhos, porque "de pequenino se torce o pepino"! Isto, e a ingestão de alcool para surtir o mesmo efeito, são questões culturais. E como mudar?
Há quem diga que vamos para a estrada como antigamente se ia para a guerra. O carro é o carro de combate. É lá que nos encontramos com todos os outros e... que melhor oportunidade para mostrarmos que somos melhores que eles?! Que a nossa máquina não se compara à de mais ninguém?!
Há quem diga, também, que vivemos, ainda, um certo medievalismo que gostamos de transportar para a estrada: o cavalo e o elmo de então, são a moto e o capacete dos bravos cavaleiros de hoje. Esta imagem é romântica e sedutora, mas perigosa!
Enquanto se pensar que os homens se fazem ao volante e a beber copos (antigamente era na tropa), não há sanção que resulte. E se houver sanção, se o bravo cavaleiro for posto em causa, ele irá sentir que falhou e irá entender que não é a sua condição de condutor que é afectada, mas a sua masculinidade. E isto é complicado!
Depois...irá voltar para arriscar mais, para se pôr à prova, novamente.
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