quinta-feira, fevereiro 16, 2006

Nova lei da nacionalidade aprovada hoje na AR

A proposta do Governo de alteração à lei da nacionalidade é hoje aprovada em votação final global no Parlamento. O diploma, que tem o apoio certo do PS, deverá passar sem votos contra. O Governo diz que Portugal está a dar um passo decisivo no combate à exclusão.
O diploma dá nova relevância aos nascimentos em território nacional para dar acesso à nacionalidade portuguesa

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