Contribuintes Devedores ao Fisco com Nome Publicado na Net

Por terem sido identificados pelas Finanças mais de 300 mil devedores ao Fisco, e numa perspectiva de combate à evasão fiscal, o Secretário de Estado para os Assuntos Fiscais anunciou que os devedores serão notificados por carta da sua situação e posteriormente as Finanças irão divulgar na internet uma lista com os nomes dos contribuintes; mas para aqueles que se enquadrem no perfil para integrar essa lista de devedores. Numa primeira fase serão seleccionados os sujeitos passívos com dívidas de elevado montante.

O procedimento previsto será: o sujeito passivo será notificado do montante da sua dívida, sendo-lhe solicitada a regularização da situação, a publicação da sua identificação ocorrerá em momento posterior

Com esta medida pretende-se que a base de dados da Direcção Geral das Contribuições e Impostos seja actualizada, evitando-se com isso a publicação de uma lista de "devedores" com dados erróneos.

Questão de interesse será a de se saber quais os critérios definidos para os sujeitos passívos se enquadrarem no "perfil" de devedores(?).

A notícia encontra-se no JN online de hoje.