Legislação

Portaria n.º 714-A/2006
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos Portaria n.º 714-B/2006

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007

Portaria n.º 714-C/2006
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007