Caso Joana - Redução da Pena -3 votos contra 2

Caso Joana

Supremo reduz para 16 anos e 8 meses penas aplicadas à mãe e ao tio da menina.
O Supremo Tribunal de Justiça reduziu para 16 anos e oito meses de prisão as penas da mãe e do tio da pequena Joana, a criança desaparecida em Setembro de 2004 no Algarve.
No primeiro julgamento, realizado em Novembro passado, o Tribunal de Portimão condenou os arguidos a 20 anos e 4 meses e 19 anos e dois meses de prisão, respectivamente. A nova pena de Leonor e João Cipriano é o cúmulo jurídico das duas condenações parcelares decretadas esta quinta-feira pelo Supremo tribunal de Justiça (STJ): 16 anos de prisão por co-autoria de um homicídio qualificado e dois anos por co-autoria do crime de ocultação de cadáver. A pequena Joana, de oito anos, desapareceu em Setembro de 2004 numa aldeia de Portimão. O acórdão desta quinta-feira, que teve como relator o juiz Artur Rodrigues da Costa, foi aprovado por três votos contra dois, sendo necessário o voto do presidente da respectiva secção do STJ, Alfredo Gonçalves Pereira, para desempatar. O juiz-conselheiro Arménio Sottomayor também votou a favor, e os juízes Costa Mortágua e Santos Carvalho votaram contra.A decisão do STJ de reduzir as penas da mãe e do tio da pequena Joana considera que, no homicídio qualificado imputado aos dois arguidos, o tribunal de Portimão já tinha dado como provado que houve dolo eventual, mas não intenção directa de matar, o que implica uma moldura penal mais atenuada. Santos Carvalho, um dos juízes que votou vencido, apresentou um projecto de acórdão onde propunha que Leonor Cipriano devia ser absolvida do crime de homicídio qualificado, mas condenada pelo crime de profanação e ocultação de cadáver. Já para o tio da criança morta, defendia a sua condenação por dois crimes: um de ofensa à integridade física grave, agravada pelo resultado (morte), e qualificada, por revelar "especial censurabilidade" do arguido; outro de profanação e ocultação de cadáver.