José Sócrates anuncia o fim das escrituras públicas para alterações nas empresas

Divulga hoje o Público que:

"As empresas que operam em Portugal vão deixar de ter de fazer escritura pública para alterar disposições estatutárias relativas à sede, nomes dos sócios ou ao capital, anunciou hoje o primeiro-ministro.
Numa mesa redonda com o Governo português, organizado pelo “Economist Conferences”, José Sócrates disse, refere a Lusa, que "o Governo vai aprovar legislação para acabar com a obrigatoriedade de escritura pública na vida das empresas". Para mudarem a sede, alterarem o capital e trocarem os sócios, as empresas deixam de ter de ir ao notário registar essas modificações, e pagar os respectivos serviços, bastando ir às conservatórias do registo comercial, explicou o primeiro-ministro."


Pessoalmente acho que esta alteração pode ser bastante pertinente, percebendo-se a importância de actualização a ser requerida junto da Conservatória do Registo Comercial competente, por outro lado facilitará na celeridade em termos de resolução e concretização de pequenas alterações como as mencionadas no artigo.
Em opinião contrária devem estar os Notários, já que os honorários com os actos comerciais são dos mais rentáveis, especialmente para a nova "classe" de Notários Privados!