sábado, abril 28, 2007

Governo lança Guia para combater Corrupção

O Governo lançou esta quinta-feira um guia de boas práticas de prevenção e combate à corrupção, com o qual pretende alertar funcionários públicos e cidadãos em geral para a gravidade do fenómeno. São 22 páginas com conselhos e procedimentos para incentivar a denúncia de práticas ilegais, como o tráfico de influências ou o suborno.

Intitulado "Prevenir a corrupção", o guia foi elaborado pelo Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ), e vai ser distribuído aos serviços do Estado, refere-se num comunicado do Ministério da Justiça.

“Para além da vertente repressiva em que tem papel central o tribunal - cuja intervenção é indispensável, num Estado de Direito, para poder haver responsabilização criminal - é importante fornecer aos cidadãos informação acessível e clara que os habilite a participar em melhores condições na luta contra a corrupção e criminalidade conexa”, sublinha o ministro da Justiça no prefácio do guia.

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