domingo, fevereiro 24, 2008

5.ª Edição JOBSHOP da Universidade Católica

A Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) organiza a 5ª edição do Jobshop, com o objectivo de promover a aproximação dos alunos ao mercado de trabalho. O evento terá início no próximo dia 25 de Fevereiro e conta com a presença do Bastonário na sessão de abertura.

quinta-feira, fevereiro 21, 2008

I Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo

Inscrições abertas
6 e 7 de Março de 2008

Documentos Associados:

sábado, fevereiro 16, 2008

"EX LIBRIS"

ULTIMA NOTA, PARA QUE NÃO FIQUEM DUVIDAS, AQUI FICA COPIA DO ART.º 5, DA LEI 2/2008.


CAPÍTULO II
Procedimento de ingresso na formação inicial

SECÇÃO I
Disposições gerais

Artigo 5.º
Requisitos de ingresso

São requisitos gerais de ingresso na formação inicial de
magistrados e de admissão ao concurso:

a) Ser cidadão português ou cidadão dos Estados de
língua portuguesa com residência permanente em Portugal
a quem seja reconhecido, nos termos da lei e em condições
de reciprocidade, o direito ao exercício das funções de
magistrado;

b) Ser titular do grau de licenciado em Direito ou equivalente
legal;

c) Ser titular do grau de mestre ou doutor ou equivalente
legal, ou possuir experiência profissional na área forense
ou em outras áreas conexas, relevante para o exercício das
funções de magistrado, e de duração efectiva não inferior
a cinco anos; e

d) Reunir os demais requisitos gerais de provimento
em funções públicas.

SUBVERSÃO NO ACESSO Á PROFISSÃO DE MAGISTRADO BEM COMO DO GRAU DE LICENCIADO

"ALERTA-SE" PARA O FACTO DA ALTERAÇÃO MAIS SIGNIFICATIVA, SER A DOS REQUESITOS DE INGRESSO, QUE ENTENDA-SE SÃO CUMULATIVOS, O QUE SIGNIFICA EM PRIMEIRO LUGAR QUE JÁ NÃO É "suficiente" TER APENAS UMA LICENCIATURA ( ATENÇÃO AOS NOVOS LICENCIADOS DE "bolonha" ), QUE SÃO OBRIGADOS A TIRAREM O MESTRADO, PORQUE SEM ELE TAMBEM NÃO PODEM OBTER EXPERIENCIA PROFISSIONAL PRATICAMENTE EM NENHUMA PROFISSÃO FORENSE OU OUTRA RELACIONADA COM ESTA RELACIONADA, TAMBÉM OS ANTIGOS LICENCIADOS, DETENTORES DAS LICENCIATURAS DE 5 ANOS SE VÊEM AGORA OBRIGADOS A ESPERAR UM PERIODO MINIMO DE MAIS 5 ANOS, ACRESCIDOS DE OBTENÇÃO DE EXPERIENCIA PROFISSIONAL FORENSE OU OUTRA CONEXA, PARA PODEREM ASPIRAR A SEREM ADMITIDOS AO CONCURSO.

MAIS, ESTA EXPERIENCIA TÊM QUE SER CONSIDERADA RELEVANTE PARA O EXERCICIO DA MAGISTRATURA, O QUE É UM CRITERIO DESCRICIONARIO E ALTAMENTE SUBJECTIVO, VARIAVEL DE AVALIADOR PARA AVALIADOR, LOGO DE PESSOA PARA PESSOA, DENTRO EM BREVE TERÁ QUE PASSAR A EXISTIR "jurisprudencia" NESTA MATERIA PARA DEFENIR O QUE SE CONSIDERA "experiencia relevante para as funções de magistrado".

ASSIM PASSAMOS DE UM PERIODO DE 2 ANOS DE INTERMEDIAÇÃO ENTRE O FINAL DA LICENCIATURA E A ADMISSÃO AO CONCURSO, O QUE JÁ ERA QUESTIONAVEL, PARA A ACTUAL SITUAÇÃO DE 5 ANOS E ONDE ANTES NÃO EXISTIA QUALQUER NECESSIDADE DE "experiencia relevante" PARA UM INOVADOR ENTENDIMENTO.

PENA É QUE, TODA A (IN)JUSTIÇA CAMINHE NUM MESMO SENTIDO, DE NEGAÇÃO DE OPORTUNIDADES, COLOCAÇÃO DE BARREIRAS E ENTRAVES AOS RECEM LICENCIADOS, SEM LHES OFERECER ESTIMULOS OU APOIOS PARA O INICIO DE NOVAS ETAPAS, NA ESCOLHA DA SUA PROFISSÃO, AO INVÉS DE PROMOVER A LIVRE CONCURRÊNCIA E A ESCOLHA DOS MAIS APTOS CRIAM- SE SUBTERFUGIOS, ALTERAM-SE REGULAMENTOS, SUBVERTEM-SE REGIMES E PRINCIPIOS, PARA QUE TUDO FIQUE MAIS IGUAL AO QUE JÁ ESTAVA OU SE POSSIVEL UM BOCADINHO AINDA MENOS IGUAL PARA TODOS, APENAS MAIS IGUAL PARA ALGUNS, QUE DESDE HÁ ALGUM TEMPO TEMEN A CONCURRENCIA DOS OUTROS, MAS AGORA UM POUCO POR TODO O LADO COMEÇARAM A AGIR PARA PRESERVAREM OS PRIVILEGIOS DO PODER.

O QUE ME CHOCA É O FACTO DE TUDO ISTO SE PASSAR NO MEU PAÍS, EM SECTORES PUBLICOS ONDE ESTE INTERESSE DEVERIA PREVALECER, NO ACESSO AO DIREITO Á JUSTIÇA E AOS TRIBUNAIS, E ONDE O LEGISLADOR TÊM UMA RESPONSABILIDADE DIRECTA, NA CRIAÇÃO DE POLITICAS E DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES.

A CORRUPÇÃO DE QUE TANTO SE FALA, NÃO É A DOS OUTROS, MAS SIM A DE TODOS NÔS, É AQUELA QUE ESTÁ NAS NOSSAS MENTES E QUE NOS PERMITE ACEITAR ESTE ESTADO DE COISAS,ESTA SUJEIÇÃO AO INEVITAVEL, SEM FALARMOS, SEM IMPOR-MOS UMA DISCUSSÃO SOBRE O NOSSO FUTURO, A CURRUPÇÃO É A ACEITAÇÃO.

HÁ JÁ MUITO TEMPO QUE NÃO PARTICIPAVA NESTE BLOGG, GOSTARIA DE O FAZER MAIS VEZES MAS GOSTARIA TAMBEM DE NÃO O FAZER SOZINHO, AS INSTITUIÇÕES MUDAM OU MUDAM AS PESSOAS NAS INSTITUIÇÕES, SEJA AQUILO QUE FOR, MAS O NOSSO PASSADO QUER QUEIRAMOS OU NÃO FICA LIGADO ÁS PESSOAS E MESMO ÁS INSTITUIÇÕES, POIS FORAM ESTAS AS NOSSAS OPÇÕES NUM DETERMINADO MOMENTO E TEREMOS QUE VIVER COM AS CONSEQUENCIAS, NO ENTANTO ENTRE OS MAUS HOUVE BONS MOMENTOS, HOUVE BOAS LEMBRANÇAS E BONS AMIGOS ATÉ BONS INIMIGOS, PODERIA ESTE SER UM ESPAÇO DE REENCONTRO DE TUDO ISSO E MUITO MAIS, HOUVESSE VONTADE DE O FAZER RENASCER, HOUVESSE UMA GOTA DE INTERESSE DE QUEM O FEZ NASCER E CAPRICHOSAMENTE O DEIXOU ORFÃO, ESPERO QUE ENTRE OUTROS O AGORA MESTRE Dr. HUGO LANÇA AINDA FAÇA COMO EU E VÁ VISITANDO DE QUANDO EM VEZ ESTE BLOGG, OU TALVEZ NÃO ?????

domingo, fevereiro 10, 2008

Acesso ao Centro de Estudos Judiciários

Lei n.º 2/2008, DR 9, Série I, de 2008-01-14 [Assembleia da República]

Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais. [pdf ]
Alerta-se para o facto de o grau de Doutor em Direito ter perdido a "preferência" em relação aos restantes candidatos e que existem agora duas modalidades de acesso ao CEJ. Uma dessas vias está relacionada com a avaliação curricular de profissionais forenses ou actividades conexas.
Centro de Estudos Judiciários] Abertura de concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico-prática, no Centro de Estudos Judiciários, para formação de magistrados. [pdf ]

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