Recursos cíveis por computador

Os recursos cíveis vão passar a circular por computador, ainda este ano, entre os tribunais de primeira instância e da Relação, revelou ontem o ministro da Justiça, Alberto Costa.

“Assumimos o compromisso de desmaterializar os processos, ou seja, deixarem de ser em papel e passarem a circular electronicamente”, lembrou Costa, explicando que os recursos cíveis foram eleitos como prioritários para dar início às experiências. “A generalização será mais complicada”, admitiu. Esta iniciativa está integrada no projecto da reforma do sistema de recursos em Processo Civil, que ontem esteve em discussão no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), e que deverá chegar à Assembleia da República até 31 de Março. Durante a conferência, aberta com uma intervenção de Alberto Costa, o governante voltou a sublinhar a necessidade de tornar o sistema mais simples e rápido através da racionalização de recursos, principalmente para o Supremo Tribunal de Justiça, no sentido de requalificar o seu papel como órgão virado para a orientação da jurisprudência. Segundo Alberto Costa, o principal objectivo é “reduzir a complexidade do sistema”.