Algo de bastante interesse e benéfico !

Candidaturas ao Programa ‘Justiça Penal’

O prazo de candidaturas ao programa “Justiça Penal”, dedicado aos direitos fundamentais e justiça para o período de 2007-2013, está aberto até 19 de Abril, de acordo com o Ministério da Justiça.

Co-financiado pela União Europeia (UE), o programa aceita candidaturas de instituições e organismos públicos e privados, incluindo organizações profissionais na área jurídica, universidades, institutos de investigação e de formação nos domínios jurídico e judiciário, bem como ONG.
O “Justiça Penal” pretende aumentar a cooperação judiciária em matéria penal, melhorar o conhecimento mútuo dos sistemas jurídicos e judiciários dos Estados-Membros da UE em matéria penal e reforçar a sua ligação em rede.
A UE aprovou ainda o financiamento de outros dois programas: o “Prevenir e Combater a Criminalidade”, que visa promover a segurança e a protecção das liberdades, e o “Prevenção, Preparação e Gestão das Consequências em Matéria de Terrorismo e Outros Riscos Relacionados com a Segurança”, destinado a apoiar os esforços na protecção das pessoas e das infra-estruturas contra atentados e outros incidentes que envolvam a segurança.

Se os destinatários estiverem interessados, cliquem aqui