domingo, abril 29, 2007

Ciclo de Conferências: próxima sessão

Caros colegas,
Relembro que no próximo dia 03 de Maio, pelas 17h30, na Sala Magna da Santa Casa da Misericórdia (antigo Hospital junto ao Castelo) realizar-se-á a 3.ª Sessão no âmbito do Ciclo de Conferências subordinada ao tema: "Os Conflitos Juslaborais na Sociedade Hodierna: Estrangeiros e Entidades Patronais", com o seguinte painel de oradores:
ALBERTO MATOS, responsável pela Delegação distrital de Beja da Associação "Solidariedade Imigrante". Ex-candidato à Presidência da República.
CARLOS GRAÇA, jurista e Director da Delegação de Beja da Inspecção Geral do Trabalho.
CARLOS PEREIRA, Advogado, Professor Universitário e regente da Cadeira de Direito do Trabalho da UMB.
Julgo que, mais uma vez, será um painel extremamente enriquecedor, sobretudo para os colegas que actualmente estão no 3.º ano e que frequentam a disciplina de Direito do Trabalho.
Cumprimentos académicos.

sábado, abril 28, 2007

Governo lança Guia para combater Corrupção

O Governo lançou esta quinta-feira um guia de boas práticas de prevenção e combate à corrupção, com o qual pretende alertar funcionários públicos e cidadãos em geral para a gravidade do fenómeno. São 22 páginas com conselhos e procedimentos para incentivar a denúncia de práticas ilegais, como o tráfico de influências ou o suborno.

Intitulado "Prevenir a corrupção", o guia foi elaborado pelo Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC), com a colaboração da Polícia Judiciária (PJ), e vai ser distribuído aos serviços do Estado, refere-se num comunicado do Ministério da Justiça.

“Para além da vertente repressiva em que tem papel central o tribunal - cuja intervenção é indispensável, num Estado de Direito, para poder haver responsabilização criminal - é importante fornecer aos cidadãos informação acessível e clara que os habilite a participar em melhores condições na luta contra a corrupção e criminalidade conexa”, sublinha o ministro da Justiça no prefácio do guia.

sexta-feira, abril 27, 2007

Resumo da Comunicação - Ciclo de Conferências


Caros colegas,
Conforme anunciado oportunamente decorreu no dia 26 de Abril mais um evento no âmbito do Ciclo de Conferências da UMB, subordinado ao tema "Sociologia da Religião e Ciência vs. Direito", tendo como orador o Pe. Doutor Manuel António Guerreiro do Rosário.
Deixo aqui um pequeno índice do tema (entregue pelo prelector) explorado no interessante debate que se seguiu após a brilhante exposição. Os interessados poderão aceder ao texto completo da comunicação devendo, para o efeito, contactar o Coordenador do Ciclo de Conferências.
Cumprimentos académicos.
INTRODUÇÃO
1. O CONCÍLIO VATICANO II: SINAL DOS TEMPOS
2. A CENTRALIDADE DO SER HUMANO
“As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração.” (…) Por este motivo, a Igreja sente-se real e intimamente ligada ao género humano e à sua história.”[1]
2.1. A dignidade da pessoa humana na Doutrina Social da Igreja
2.2. O Homem, no centro da Investigação Biomédica
2.3. Ser Humano e/ou Pessoa Humana
“ (…) Não podem manter-se hoje as motivações anti-científicas que serviram de base a legislação, em que o Direito se adiantou à Ciência e/ou a uma reflexão bioética necessariamente interdisciplinar. Dir-se-á que este é dos casos paradigmáticos em que foi a Ciência que, em vez de ser contida pela reflexão bioética interdisciplinar, veio permitir vir a obter as melhores soluções bioéticas! E, finalmente, é segura a evolução para a criação de um verdadeiro ESTATUTO DO EMBRIÃO, acabando com tabus cegos, de modo a criar nova legislação que tenha a coragem de reconhecer os erros do passado e defenda a VIDA HUMANA como centro do verdadeiro HUMANISMO. É esta a lição da História, que, feita de avanços e recuos em linha sinuosa, encaminha o Homem para a perfeição. É, pois, questão de tempo...”[2]

Manuel António Guerreiro do Rosário
[1] Concílio Vaticano II, Constituição Pastoral Gaudium et Spes, a Igreja no Mundo Actual, nº 1
[2] Augusto Lopes Cardoso, O Estatuto Jurídico do Embrião e o Abortamento (breves reflexões jurídicas), In Cadernos de Bioética, Ano XI, nº 27, Dezembro de 2001, p. 21.

quinta-feira, abril 26, 2007

Bem vinda D. Ema !

"Eu vivo num T0 dentro da minha mãe e, à falta de janelas guio-me pelos olhos dela. Um dia - presumo - ela há-de sentir saudades dos meus fantásticos pontapés, sempre que me adoça "a alma" com o açúcar que me faz chegar, quando se vinga das suas zangas ... nos pastéis da nata. E - imagino - que embora não precise de óculos escuros (porque tenho a barreira foto-gray da barriga dela),nem me apoquentam os dilemas da globalização (que, decerto, condicionariam a escolha de uma marca de chuchas, somente entre as que algumas multinacionais me iriam propôr); há lugares melhores que o meu T0. Este vai-se tornando acanhado para alguém, como eu, ansioso por experiências radicais. "

Eduardo Sá

Um beijinho de toda a turma à Ema. Um grande abraço aos papás!

quarta-feira, abril 25, 2007

25 de Abril, sempre !


terça-feira, abril 24, 2007

Ciclo de Conferências: próximo evento

Relativamente ao assunto em epígrafe informo todos os colegas e visitantes que a próxima sessão no âmbito do Ciclo de Conferências da Universidade Moderna de Beja realizar-se-á no dia 26 de Abril, pelas 18h00, na Sala Magna da Santa Casa da Misericórdia de Beja (Hospital antigo).
O ilustre convidado é o Padre Doutor Manuel António Guerreiro do Rosário, doutorado pela Universidade Lateranense de Roma e Reitor do Seminário Diocesano de Beja que vai apresentar uma comunicação sobre "Ciência vs. Direito", abordando alguns dos temas mais polémicos na sociedade actual.
Aproveito a oportunidade para informar que a primeira sessão (19 deAbril) foi extremamente interessante e o debate entre os oradores e o público gerou um ambiente de saudável discussão, sem contudo ter deixado de ser pertinente o conjunto de questões colocadas. Foi inclusivamente gratificante verificar a presença de diversos magistrados e, inclusivamente, a presença de um ex-aluno da UMB que se encontra actualmente a frequentar o Centro de Estudos Judiciários.
Relembro que estas iniciativas são acreditadas pela Ordem dos Adovgados e que a entrada é gratuita para os alunos da Universidade Moderna e que as presenças são certificadas formalmente.
Cumprimentos académicos.

segunda-feira, abril 23, 2007

Aos Colegas Finalistas do Curso de Direito.

A pedido da nossa Colega Sandra, comunica-se aos Ilustres Colegas do 5º ano que no dia 27 de Abril (Sexta-Feira), pelas 18:00 Horas (e não no dia 04 de Maio), se irá proceder à sessão fotográfica da nossa turma, pelo que apela-se à comparência de todos (quem possuir o traje académico poderá usá-lo para o efeito).
Mais se comunica que nessa noite, realizar-se-á um jantar de turma (que esperemos não ser o último enquanto alunos).
Saudações académicas !
Luís Rocha.

domingo, abril 22, 2007

Lei do Aborto entrou hoje em vigor !

A lei que exclui a ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez, entrou em vigor este Domingo. De acordo com o alí plasmado, foi concedido ao Governo o prazo de sessenta dias para elaborar a sua regulamentação.

sábado, abril 21, 2007

IX Jornadas do Departamento de Sociologia da Universidade de Évora

IX JORNADAS DO DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA - "TRANSPONDO FRONTEIRAS"

27 e 28 de Abril de 2007 - Auditório da Universidade de Évora (Colégio Espírito Santo)

As propostas de comunicações deverão abranger uma das quatro áreas temáticas:

A- Cidadania, Defesa e Segurança
B- Cultura, Desenvolvimento e Turismo
C- Família, População e Saúde
D- Organizações, Qualificação e Emprego

Aula Aberta "Direito Constitucional"


Universidade Nova de Lisboa
Faculdade de Direito
PODERES PRESIDENCIAIS
AULA ABERTA
26 de Abril de 2007 - 10h30
Prof. Doutor Luís Salgado de Matos
Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS/UL)

CATÓLICA abre cursos de 2.º Ciclo (Mestrados) adaptados ao espírito de Bolonha

2º Ciclo: 2007-2008

Abrem em Setembro os novos mestrados da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa:
Mestrado Forense (coordenador - Prof. Germano Marques da Silva)
Mestrado em Direito e Gestão (coord.: Profs. José Moutinho e Cristina N. Carvalho)
Mestrado Administrativo e Contratação Pública (coord.: Prof. Rui Medeiros)
Master in Global Legal Studies (coord.: Prof. Luís Fábrica.)

O Simplex em andamento !

Certidões comprovativas da
situação tributária e contributiva perdem obrigatoriedade
A partir desta semana, os cidadãos e as empresas estão dispensados de entregar certidões comprovativas de situação tributária e contributiva nos serviços públicos, uma medida que se insere no Programa Simplex.


De acordo com o Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril, as pessoas podem agora autorizar apenas a consulta na Internet da sua situação tributária ou contributiva, através do site das Declarações Electrónicas.

A permissão é dada unicamente ao organismo da administração directa e indirecta do Estado ou à autarquia local, associação ou federação que a solicitar. Segundo o documento publicado em Diário da República, após a prestação do consentimento, a informação relativa à situação tributária ou contributiva regularizada do titular dos dados fica disponível nos dez dias úteis seguintes ao pedido de consulta efectuado pelas entidades autorizadas.

Os dados obtidos pelo serviço público não podem ser utilizados para outra finalidade que não a de comprovar a situação do titular relativamente ao fisco ou à Segurança Social. A apresentação do documento em papel continua a ser uma opção disponível para as pessoas e as empresas.

sexta-feira, abril 20, 2007

Novo Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito


A Brigada de Trânsito da Guarda Nacional Republicana começou, esta semana, a utilizar o novo Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (S.C.O.T.). Este instrumento permite aos Militares da B.T., assim que inserem a matrícula da viatura, aceder a dados, como o número da carta de condução, ou saber se veículo é roubado.

Através do novo Sistema, os Militares da B.T. podem passar multas de trânsito, preencher os dados dos infractores ou procurar o cadastro dos condutores, uma vez que passa a estar ligada às bases de dados da Direcção-Geral de Viação e da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

A introdução deste Sistema, tem como objectivo pretender acabar com a burocracia inerente aos sistemas de processamento e reencaminhamento de autos. O Agente com estas funções deixa de ter que inserir os campos de preenchimento obrigatório do auto um a um e passar a fazer o seu levantamento de forma mais rápida e rigorosa.

quarta-feira, abril 18, 2007

Horários do Curso de Direito





terça-feira, abril 17, 2007

Protecção do Consumidor no Comércio Electrónico

No próximo dia 2 de Maio, pelas 16:30, a Área Científica de Direito da ESTIG/Instituto Politécnico de Beja, Portugal, promove um novo Encontro Luso-Brasileiro no domínio do Direito Privado, desta feita sobre a Prote(c)ção do Consumidor no Comércio Ele(c)trónico.
Neste Evento, serão apresentadas as seguintes Comunicações:
- Hugo Lança Silva, Mestre em Ciências Jurídicas Direito e Eq. Assistente da ESTIG/IPBeja, "A conclusão dos contratos no Comércio Electrónico";
- Flávio Tartuce, Mestre em Direito Civil Comparado e Professor na EPD-Escola Paulista do Direito, "A Boa-Fé objectiva e a Função Social nos Contratos Eletrônicos";
- José Fernando Simão, Mestre em Direito Civil e Professor na FAAP-Fundação Armando Alvares Penteado/SP, "Vícios dos Produtos e Direito de Arrependimento: limites no CDC brasileiro";
- Manuel David Masseno, Professor-Adjunto da ESTIG/IPBeja e Director da Linha de Investigação "Direito e Tecnologia" do IJI/FDUP: "A relevância da disciplina das Cláusulas Contratuais Gerais nos contratos celebrados através de Agentes Inteligentes";
O Encontro realiza-se no Anfiteatro da ESEB - Escola Superior de Educação de Beja e a entrada é livre.

domingo, abril 15, 2007

Moderna em destaque

in http://www.diariodoalentejo.pt/ ou págs. 03 e 09 da edição de 13ABR2007.

Breves

Beja

Moderna promove ciclo de conferências

O pólo de Beja da Universidade Moderna inicia na próxima quinta-feira, dia 19, nas suas instalações, um ciclo de conferências, destinadas a professores, alunos e funcionários da instituição e à comunidade exterior. O primeiro debate será subordinado ao tema "A relação entre os órgãos de comunicação social e as profissões jurídicas" e contará com as intervenções de José Marujo, procurador da República, Amílcar Matos, jornalista da TVI, e Rita Ranhola, jornalista da agência Lusa. Seguem-se temas como "Sociologia da religião e ciência versus direito", com Manuel do Rosário, reitor do Seminário Diocesano de Beja (dia 26); "Os conflitos juslaborais na sociedade hodierna: estrangeiros e entidades patronais", com Carlos Graça, da Inspecção Geral do Trabalho, Alberto Matos, da Associação Solidariedade imigrante, e Carlos Pereira, advogado e regente da cadeira de Direito do Trabalho da Moderna de Beja (dia 3 de Maio); "Violência sobre mulheres: representações sociais", com Paula de Deus, deputada pelo círculo de Évora, Célia Troncão, Mónica Piedade e Ana Rodrigues (dia 16 de Maio); "Na senda da aplicação do direito internacional público: o caso de Timor-Leste", com Humberto Xavier e Luís Elias (dia 31 de Maio); e "As forças de segurança e a intervenção criminal", com Nuno Poiares e Nuno dos Santos (dia 14 de Junho). O ciclo tem a coordenação de Nuno Poiares.

sábado, abril 14, 2007

Proposta de Lei para a Política Criminal


"Foi aprovada em Conselho de Ministros de 12 de abril de 2007 uma Proposta de lei a enviar à Assembleia da República definindo os objectivos, prioridades e orientações em matéria de prevenção da criminalidade, investigação criminal, acção penal e execução de penas e medidas de segurança, para o biénio de 2007/2009. De acordo com o comunicado emitido, a Proposta prevê: a) Prevenir, reprimir e reduzir a criminalidade violenta, grave ou organizada, incluindo o homicídio, a ofensa à integridade física grave, a violência doméstica, os maus tratos, o sequestro, os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, o roubo, o incêndio florestal, a corrupção, o tráfico de influência, o branqueamento, o terrorismo, as organizações terroristas e a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas, de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e de armas; b) Promover a protecção de vítimas especialmente indefesas, incluindo crianças e adolescentes, mulheres grávidas e pessoas idosas, doentes e deficientes; c) Garantir o acompanhamento e a assistência a agentes acusados ou condenados pela prática de crimes, designadamente quando haja risco de continuação da actividade criminosa. Ainda de acordo com o comunicado oficial, nesta Proposta de Lei são definidos quer os crimes de investigação prioritária quer os crimes de prevenção prioritária, sendo consagradas medidas de protecção às vítimas especialmente indefesas. São igualmente fixadas orientações sobre a pequena criminalidade que favorecem a celeridade processual. Para realização dos objectivos desta Lei, é atribuída ao Procurador-Geral da República competência para aprovar directivas e instruções genéricas, com capacidade de adaptação à evolução da criminalidade e da sua incidência territorial."

Colóquio "Direito das Crianças e Jovens"

Vide in www.cej.pt

Colóquio "Direito das Crianças e Jovens" - 20 e 21 de Abril 2007
Promovido pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA) em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Local: Auditório do CEJ, Lisboa

O Tribunal Constitucional no seu melhor !


"O código de custas judiciais, que tem sido sucessivamente revisto, tem estado debaixo de forte polémica. Um recurso num tribunal pode chegar a atingir os milhares de euros em custas judiciais. São muitos os que contestam os valores e o Constitucional vem agora dizer que a justiça tem de ser acessível a todos os cidadãos.
O Tribunal Constitucional diz que o código de custas judiciais tem artigos inconstitucionais, por pôr em causa o acesso aos tribunais. Designadamente na parte em que permite que alguém que conteste o apoio judiciário seja condenado a pagar uma percentagem do valor total da acção, mesmo quando aquele é elevado. A decisão é datada de 30 de Março e vai de encontro ao que já tinha sido defendido por um juiz da 1.º instância no Tribunal Cível do Porto. Também ele achava absurdo e violador do princípio de acesso aos tribunais a possibilidade de se cobrar a título de custas judiciais uma reclamação sobre a falta de apoio judiciário a partir do valor total da causa. No caso analisado pelo tribunal, o visado tinha sido condenado ao pagamento de 3300 euros de custas, um valor considerado aberrante. A decisão diz respeito ao caso contrário, mas o espírito do acórdão é claro: a justiça tem de ser acessível a todos os cidadãos."
Para quem pretenda analisar e comentar essa douta decisão:

sexta-feira, abril 13, 2007

Processo penal - Meios de obtenção de prova

AC. do Trib. Const. nº 155/2007, de 02-Mar-2007 (Publ. 10-Abr-2007)
Aprecia e decide pela inconstitucionalidade de normas do Código de Processo Penal, quando interpretadas no sentido de possibilitar, sem autorização do juiz, a colheita coactiva de vestígios biológicos de um arguido para análise de ADN, quando este último tenha manifestado a sua expressa recusa.

quinta-feira, abril 12, 2007

Mais difícil ser juiz

A licenciatura em Direito vai deixar de ser suficiente para ingressar na escola de formação de magistrados. A reforma do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) proposta pelo Governo prevê que os candidatos a magistrados sejam titulares do grau de mestre ou possuam experiência profissional mínima de cinco anos na área jurídica.
Segundo o anteprojecto a que o CM teve acesso, deixa de haver um período de espera de dois anos entre a licenciatura e a entrada no CEJ, mas, em contrapartida, são reforçados os critérios de exigência no acesso à formação inicial, baseados em dois caminhos: mestrado ou experiência profissional mínima de cinco anos. O objectivo do Governo é valorizar o “saber especializado” e diversificar a experiência dos futuros juízes, prometendo, paralelamente, “uma selecção rigorosa adaptada às vias diversificadas de acesso”. Outra das mudanças propostas no documento elaborado pelo Ministério da Justiça é a obrigatoriedade de os candidatos optarem por uma das magistraturas, judicial ou do Ministério Público, logo no início da formação – uma mudança que vai ao encontro da proposta apresentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses. “A separação tem vantagens”, diz António Martins. A antecipação da escolha por uma das magistraturas é justificada pela “diferenciação das funções” que será reflectida nos planos curriculares, apesar de estar previsto um primeiro tronco de formação comum.
In CM 12/04/2007

Ciclo de Conferências: alteração de local.

Caros colegas e visitantes,
No seguimento do meu comentário no post anterior (vide cartaz de eventos) informo todos os colegas e interessados externos que os próximos seis eventos, do Ciclo de Conferências da Universidade Moderna de Beja, vão decorrer na Sala Magna da Santa Casa da Misericórdia de Beja (antigo Hospital), na Rua D. Manuel I, n.º 19.
Optou-se por este local pela sua capacidade (em termos de espaço), bem como pela grande proximidade às instalações da Universidade Moderna, o que irá causar um constrangimento mínimo a todos aqueles que se deslocarem à UMB nessas datas.
O próximo painel de eventos (ano lectivo de 2007/2008) realizar-se-á num Auditório desta cidade (a anunciar oportunamente).
Cumprimentos académicos,
NP

terça-feira, abril 10, 2007

Ciclo de Conferências na Universidade Moderna de Beja


sexta-feira, abril 06, 2007

Páscoa Feliz !

Dirijo-me, em primeiro lugar, aos meus colegas e amigos da turma do 5º ano. É um orgulho enorme estar entre vocês! Sei que os acontecimentos que temos vivido, nos últimos tempos, nos têm deixado deprimidos e sem forças. Contudo, creio que temos sabido reagir de forma lúcida, às situações adversas. E, porque sinto que conseguimos ser um grupo que dificilmente ficará à deriva, peço-vos coragem para levarmos a bom porto o projecto (afectivo) de turma, que é este blog.
Este projecto, que é nosso, e que abrimos a todos quantos se quiseram rever no “alinhamento” que lhe demos, merece que não o abandonemos. É certo que estamos de saída, mas desde início sentimos que este “cantinho” seria o nosso ponto de encontro até mesmo quando as circunstâncias da vida nos afastassem. Por isso, aos colegas que estão, presentemente, na administração do blog, peço-vos coragem e determinação nesta fase difícil. Não desistam! Não apaguem o blog, pois isso significaria apagar, também, boa parte da nossa memória colectiva, enquanto turma. Creio que, com a boa vontade de todos, não precisaremos de tomar atitudes tão drásticas. Aos colegas do 5º ano que entretanto deixaram o blog, peço-vos que regressem. Fazem-nos imensa falta! Lembram-se que o nosso blog já foi um blog de referência !


Aos restantes colegas e amigos que desejem continuar a contribuir peço, encarecidamente, que entendam que este blog tem, para nós, um significado muito especial. E, para que possa continuar a existir é necessária a vossa compreensão na aceitação, tanto de eventuais mudanças como no estabelecimento de algumas regras. Compreendam que, no presente, será sempre preferível termos um blog com restrições a não termos nenhum.

Do fundo do coração desejo a todos uma Páscoa cheia de Paz e de Alegria. Bem precisamos!
Um abraço grande,

Manela

Advocacia no futuro; ou o privilégio dos senhores feudais.

Aqui fica o link.

Reparem bem nas pretensões de alteração ao actual estatuto, nomeadamente ao art.º 77 regime de incompatibilidades e notem que será incompatível a Docência em Estabelecimento de Ensino Público ou Privado. É A PERSONIFICAÇÃO PURA DA ESTUPIDIFICAÇÃO DO ENSINO.

É inadmissível por uma questão de princípio, que um profissional forense não possa ensinar numa universidade, mais é em si mesmo contraditório quando posteriormente se querem realizar provas de admissão à Ordem, onde se propõem incluir no juri, pessoas oriundas de outras áreas, profissões e professores de Direito das faculdades.

Se assim é deve existir reciprocidade e devem tambem os profissionias forenses poder preparar os candidatos à admissão.

Por outro lado os alunos saídos das faculdades que, e em especial os que não tenham adoptado o processo de Bolonha já terminaram uma licenciatura de 5 anos na qual tiveram toda a sua formação académica, reconhecida pelas entidades competentes do Ministério do Ensino Superior, onde tiveram que prestar provas escritas e orais de avaliação de conhecimentos, obrigar estes recém licenciados à pestação de novas provas de caractér geral, é por em causa a certificação conferida pelo Ministério do Ensino Superior, mais é querer passar um atestado de menoridade ás licenciaturas, é se quiserem por em causa a "presunção de inocência" considerando todos como culpados não se sabem bem de quê.

A sugestão que aqui deixo será a de encerrarem todas as faculdades de Direito e passarem os senhores doutores da Ordem dos Advogados, a darem os cursos de Direito na própria Ordem mediante um "numeros clausus" devo acrescentar "mortis causa", assim mais ou menos como a regra de admissão à função pública, de que por cada dois que saiam apenas entra um, só que neste caso esperar-se-ia que por cada fóssil que tombasse para a "cova" então abrir-se-ia uma vaga para advogado estagiário.

Advocacia no futuro; no minimo preocupante?

Decorreu na cidade de Évora nos passados dias 30 de Março e 1 de Abril, a VI Convenção de Delegações da Ordem dos Advogados, onde foram discutidos dois temas; o novo mapa judiciário e advocacia no futuro.
Assim e com grande sentimento de crescente preocupação, á medida que fui lendo as conclusões da Convenção, assisti estupidamente estupefacto, a um conjunto de intenções de cerceamento e limitações ao exercicio da profissão de advogado, por parte de um poder instituido que temo estar a recear a legítima concorrência, para ao invês de se abrir à sociedade civil devendo ajudar a reforçar o sentimento geral de cidadania e de acesso ao Direito e à Justiça, se prepara para se fechar sobre ele próprio procurando fazer impor barreiras e alçapões, de tempos passados que em nada contribuem para a nova visão, que se impõe levar a cabo no sector da justiça, com todos os seus diversos intervenientes, Ministerio da Justiça, Magistrados Judiciais e do Ministerio Público, Funcionários Judiciais e Advogados, mas também com o imprescindível contributo dos Académicos e das diversas escolas sem as quais nenhum jurista seguramente existiria e que não podem ficar á margem de qualquer processo de reforma.
Por esta forma quero aqui chamar á atenção de todos os actuais e/ou futuros juristas, queiram eles ser ou não ser futuros advogados, para que tragam o debate destas e porventura de outras questões relacionadas com a vivencia "real" do Direito para que os outros saibam que estamos atentos e interessados e que estas são questões do foro público e não apenas a serem debatidas por alguns que se intitulam superiores por ocuparem cargos ou posições de algum destaque e de relativo poder.
Os títulos que usam devem servir, para servirem o interesse público da cumunidade é para tal que as ordens profissionais são reconhecidas como tal e não para se servirem a elas próprias ou agirem em detrimento da cumunidade que lhes admitiu e reconheceu o estatuto de que por vezes impunemente parecem querer abusar.
Faço o apelo a que leiam as conclusões da Convenção e iniciem o debate, pois acredito desta forma estar a contribuir para um verdadeiro BLOG de Direito, de acordo com os princípios de quem o impulsionou e ajudou a criar, são estas as verdadeiras questões que nos devem começar a preocupar, porque as dificuldades, traições e provações não se encontram apenas dentro das portas das universidades, mas continuam muito para além destas, como virá a ser fácil de constatar.
O sítio da Ordem dos Advogados é www.oa.pt

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